03/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008307-34.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar à autora o valor de R$6.122,25 (seis mil, cento e vinte e dois reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP aplicando-se a Súmula 43 do STJ, e juros de mora com base na Selic ao mês, a partir do evento danoso conforme Súmula 54 do STJ julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por equidade, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

P.R.I.C. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:12

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 01:38:20, 4ª Vara Cível.
18/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
09/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
24/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:34

Expedição de Carta.
13/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:40

Autos no Prazo
04/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:25

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 07:01

Não confirmada a citação eletrônica
03/09/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
29/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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