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TJSP - 0034560-66.2024.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MAIRA LIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/02/2002
TJSP - 0008474-30.2002.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ESPOLIO DE RENATO STUDART LOPES e outros
Advogado: ISLE BRITTES JUNIOR e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/03/2002
TJSP - 0021953-26.2021.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ESPOLIO DE ALVARO LUZ FRANCO PINTO e outros
Advogado: ROGERIO LAURIA TUCCI e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/05/2003
TJSP - 0005978-76.2012.8.26.0053
Partes: ESTADO DE SAO PAULO e outros x ESPOLIO DE REGINALDO PASSOS e outros
Advogado: GEISA LINS DE LIMA e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/02/2012
TJSP - 0006297-93.2002.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x RENATO STUDART LOPES - ESPOLIO e outros
Advogado: JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/03/2002
TJSP - 3004742-46.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ESPOLIO DE JOAO CAPEZZUTTI NETO e outros
Advogado: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSP - 0007360-21.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CONSTRUTORA ESTEVES LTDA. e outros
Advogado: LUCIANA BATISTA ESTEVES e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/07/2001