02/09/2025 11:07

Prazo
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004742-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Márcio Guedes Pereira Leite e outros - Agravado: Construdaotro Construções Ltda. - Agravado: Reginaldo Passos - Agravado: João Capezzutti Netto - Agravado: Acácio Kato e outro - Agravado: Consesp Construções Especiais Ltda. - Agravado: Alvaro Luz Franco Pinto - Agravado: Maria Ignez Noronha Pereira Leite - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO MÁRCIO GUEDES PEREIRA LEITE AOS SEUS FILHOS, QUANDO HÁ MUITO ESTAVA CIENTE DA AÇÃO MOVIDA CONTRA A EMPRESA DA QUAL ERA SÓCIO E ADMINISTRADOR, REVELANDO-SE TÍPICA MANOBRA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL.

AJUIZAMENTO DE SETE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, TODAS RELACIONADAS AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DE FRAUDES EM INÚMEROS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E SUPERFATURAMENTO DE OBRAS CONTRATADAS PELA POLÍCIA CIVIL, NO INÍCIO DA DÉCADA DE 1990, A ENSEJAR INSOLVÊNCIA.

SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA FRAUDE À EXECUÇÃO, AINDA QUE SOB A ÉGIDE DO CPC/1973.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) - David Kassow (OAB: 162150/SP) - Pedro Ribeiro Braga (OAB: 182870/SP) - Fernanda Zampini Silva Dias de Andrade (OAB: 188960/SP) - Sergio Luiz Vilella de Toledo (OAB: 12316/SP) - Salo Kibrit (OAB: 69747/SP) - Antonio de Oliveira Monteiro (OAB: 45374/SP) - Eliana Rasia (OAB: 42845/SP) - Alberto Luís Cordeiro Pellegrini (OAB: 162872/SP) - Rafael Marinangelo (OAB: 164879/SP) - Tânia Aoki Carneiro (OAB: 196375/SP) - Gilberto Jose de Camargo (OAB: 90447/SP) - Oswaldo Duarte Filho (OAB: 60436/SP) - 1° andar
30/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/08/2025 17:19

Acórdão registrado
12/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 16:43

Julgado virtualmente
08/08/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:25

Parecer - Prazo - 30 dias
17/06/2025 14:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:11

AR Negativo Juntado
26/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:45

Prazo
23/04/2025 18:44

Expedição de Aviso de Recebimento
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 18:58

Prazo
22/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:53

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 11:54

Despacho
15/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:52

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/04/2025 15:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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