TJSP - 0005978-76.2012.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE REGINALDO PASSOS

CPF *61.***.*18-00

ACACIO KATO

CPF *55.***.*99-15

CONSTRUTORA ESTEVES LTDA.

CNPJ: 46.810.073/0001-40

CLARIE TOSHIE ISHI KATO

LEANDRO KATO

Advogados

GEISA LINS DE LIMA

OAB: 175442/SP

CPF *47.***.*79-97

ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA

OAB: 123710/SP

CPF *04.***.*06-27

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2025 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2025 14:13

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/07/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 06:07

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 06:07

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005978-76.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Acácio Kato - - Construtora Esteves Ltda. e outro -

    Vistos.

    Folhas 1322/1325 - DEFIRO.

    Citem-se nos termos requeridos.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)

  • 23/06/2025 14:14

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 14:14

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 23:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:19

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:33

    Ato ordinatório

  • 20/10/2022 12:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/09/2022 12:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/09/2022 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/08/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 10:22

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/08/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 00:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 16:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2022 18:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2022 08:14

    Início da Execução Juntado

  • 26/01/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:27

    Decisão

  • 06/08/2021 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 02:23

    Decisão

  • 19/09/2019 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2019 16:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/12/2018 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 11:16

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 13:58

    Decisão

  • 05/12/2018 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 19:25

    Decisão

  • 23/04/2018 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2016 11:26

    Decisão

  • 18/04/2016 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 11:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2016 09:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 14:10

    Decisão

  • 26/10/2015 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2015 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/09/2015 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/09/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 18:42

    Decisão

  • 16/09/2015 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2015 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2015 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 30/07/2015 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2015 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2015 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 12:50

    Decisão

  • 24/06/2015 18:25

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2015 13:55

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2015 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/05/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 16:21

    Decisão

  • 24/04/2015 14:29

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2015 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2015 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2015 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2015 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2015 13:25

    Decisão

  • 19/12/2014 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2014 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 19:33

    Decisão

  • 01/12/2014 10:23

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2014 11:28

    Ato ordinatório

  • 08/11/2014 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2014 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2014 18:52

    Decisão

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2012 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2012 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2012 00:00

    Decisão

  • 15/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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