TJSP - 0008474-30.2002.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0008474-30.2002.8.26.0053 (053.02.008474-1) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Renato Ferraz Studart Lopes - - Denise Gomes Ferraz Studart Lopes - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto - - Pedro Ferraz Studart Lopes e outros -
Vistos. 1.
Ciência à Fazenda Estadual da decisão de fls. 4359 que determinou a evolução de classe da ação de conhecimento para cumprimento de sentença, incluindo o ente público como parte autora, considerando que a execução se processa em seu interesse e não mais do Ministério Público, que passa a atuar como custos legis. 2.
No mais, certificado às fls. 4.361 que os herdeiros de Renato Studart Lopes estão todos autuados no presente feito, defiro o pedido de fls. 4355/4356 de intimação dos citados herdeiros, a fim de que procedam ao pagamento dos valores devidos ou para que nomeiem bens à penhora, sob pena da adoção de medidas expropriatórias limitadas ao valor dos bens herdados. 3.
Em tempo, defiro o pedido de fls. 3910/3911, reiterado às fls. 4355/4356.
Expeça-se mandado de intimação à VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRANCO PINTO, no endereço de fls. 3911, para que informe o local onde os veículos penhorados nestes autos poderão ser encontrados. 4.
Intimem-se. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP) -
18/06/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/04/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:29
Evoluída a classe de 65 para 156
-
24/04/2025 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:23
Ato ordinatório
-
12/05/2024 15:48
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:11
Protocolo Juntado
-
04/03/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 04:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 03:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
16/09/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 21:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 21:04
Julgada improcedente a ação
-
27/07/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:16
Ato ordinatório
-
04/07/2023 14:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/05/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/01/2023 16:38
Expedição de Ofício.
-
11/12/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 01:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 06:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/04/2022 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/04/2022 03:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 12:22
Ato ordinatório
-
05/11/2021 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 13:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/09/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 16:50
Serventuário
-
13/08/2021 15:26
Serventuário
-
20/01/2021 18:45
Serventuário
-
20/01/2021 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 18:35
Serventuário
-
28/08/2020 14:47
Serventuário
-
28/08/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 13:53
Serventuário
-
10/08/2020 16:41
Serventuário
-
03/02/2020 03:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 17:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/01/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 15:27
Proferido Despacho
-
21/01/2020 11:56
Serventuário
-
20/01/2020 15:47
Serventuário
-
20/01/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2019 01:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2019 11:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/12/2019 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 19:15
Expedição de Carta precatória.
-
09/12/2019 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
09/12/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 10:30
Ato ordinatório
-
05/12/2019 13:29
Serventuário
-
03/12/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 10:56
Serventuário
-
01/11/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 16:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/10/2019 14:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/10/2019 17:14
Decisão
-
31/07/2019 15:39
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 16:18
Serventuário
-
23/07/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 12:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/07/2019 12:07
Ato ordinatório
-
18/07/2019 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 18:30
Proferido Despacho
-
01/07/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 10:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/01/2019 14:21
Proferido Despacho
-
15/01/2019 12:24
Serventuário
-
17/12/2018 10:53
Serventuário
-
14/12/2018 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 17:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/11/2018 17:40
Proferido Despacho
-
26/10/2018 16:48
Serventuário
-
26/10/2018 09:44
Serventuário
-
26/10/2018 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 11:31
Recebidos os autos do Advogado
-
16/07/2018 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
13/07/2018 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2018 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2018 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 11:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/06/2018 15:28
Proferido Despacho
-
18/06/2018 16:17
Serventuário
-
18/06/2018 10:06
Serventuário
-
09/05/2018 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2018 13:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2018 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2018 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2018 16:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/04/2018 17:32
Proferido Despacho
-
09/04/2018 14:52
Serventuário
-
05/03/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 12:57
Recebidos os autos do Advogado
-
29/01/2018 17:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/01/2018 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 16:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/12/2017 09:54
Decisão
-
27/11/2017 09:00
Serventuário
-
14/11/2017 10:03
Serventuário
-
09/11/2017 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2017 11:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2017 13:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2017 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2017 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2017 13:41
Ato ordinatório
-
27/06/2017 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 12:28
Juntada de Mandado
-
18/05/2017 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/03/2017 17:21
Decisão
-
24/03/2017 17:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/03/2017 15:00
Conclusos para decisão
-
22/03/2017 09:00
Serventuário
-
20/03/2017 10:39
Serventuário
-
14/02/2017 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2017 11:26
Recebidos os autos do Advogado
-
03/02/2017 17:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/02/2017 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2017 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2017 16:00
Expedição de Mandado.
-
26/01/2017 11:46
Serventuário
-
26/01/2017 11:44
Expedição de Mandado.
-
16/01/2017 17:38
Serventuário
-
11/01/2017 16:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2017 12:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2017 12:16
Proferido Despacho
-
16/12/2016 11:21
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 14:58
Serventuário
-
06/10/2016 14:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2016 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2016 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2016 12:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2016 11:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2016 13:25
Proferido Despacho
-
12/09/2016 17:54
Serventuário
-
06/06/2016 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 17:09
Autos no Prazo
-
25/06/2015 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
11/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/11/2012 00:00
Proferido Despacho
-
09/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/05/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
19/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
01/12/2005 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2005 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2003 00:00
Retorno Outro Tribunal/Comarca/Outro Estado
-
08/05/2003 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
24/02/2003 00:00
Incidente Recursal
-
04/09/2002 00:00
Incidente Recursal
-
26/03/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2002
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002501-62.2025.8.26.0347
Luiz Augusto Artimonte Vaz
Delegado Regional Tributario da Delegaci...
Advogado: Julio Christian Laure
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 10:08
Processo nº 1004669-91.2022.8.26.0072
Mituo Okuda
Coopercitrus - Cooperativa de Produtores...
Advogado: Cleyton Akinori Ito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 17:03
Processo nº 1003105-82.2023.8.26.0156
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Gabrielle de Paula Machado Biondi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 16:19
Processo nº 1012553-81.2025.8.26.0068
Intuix Tecnologia LTDA
Gilson dos Santos Junior 13522982797 (Ca...
Advogado: Bianca Silva de Assuncao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 16:47
Processo nº 1038359-27.2022.8.26.0100
Luiza Terezinha Rodrigues Siqueira
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Francisco da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2022 08:23