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TJMA - 0000291-22.2006.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CARNEIRO DA SILVA e outros
Advogado: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 25/10/2006
TJMA - 0800561-51.2022.8.10.0103
Partes: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0800561-51.2022.8.10.0103
Partes: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0835337-05.2016.8.10.0001
Partes: ELIAS ALVES DE MESQUITA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2016
TJMA - 0835337-05.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELIAS ALVES DE MESQUITA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMA - 0835337-05.2016.8.10.0001
Partes: ELIAS ALVES DE MESQUITA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/07/2022