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TJPB - 0800377-03.2024.8.15.0551
Partes: ENEIAS WALDERLI ALEXANDRE DA SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: TATIANE DE ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Ajuizamento: 06/05/2024
TJPB - 0800486-81.2025.8.15.0001
Partes: EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ADEMAR ALBUQUERQUE DE ALMEIDA e outros
Advogado: JOAO FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPB - 0817095-42.2025.8.15.0001
Partes: RICARDO BELTRAO TORRES x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ISABELLA LOW TAVARES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/05/2025
TJPB - 0827970-85.2025.8.15.2001
Partes: ANTONIO FERNANDO CORDEIRO GUEDES JUNIOR x FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPB - 0854309-81.2025.8.15.2001
Partes: ARLAN GOMES DA SILVA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NATANAELSON SILVA HONORATO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/09/2025