28/08/2025 00:13

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0817095-42.2025.8.15.0001 IMPETRANTE: RICARDO BELTRAO TORRES IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Não vislumbra-se dos autos comprovação do pagamento das custas processuais prévias, tampouco pedido de gratuidade judiciária.

Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento dos valores iniciais devidos à título de custas ou requerer a benesse processual, devendo, nesta última situação, desde logo, encartar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da inicial.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
26/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2025 13:36

Determinada a redistribuição dos autos
28/05/2025 13:36

Outras Decisões
27/05/2025 20:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:10

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2025 19:57

Declarada incompetência
12/05/2025 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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