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TJPI - 0014322-91.2011.8.17.0001
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A x DIRETOR DA DIRETORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/03/2011
TJAC - 0703110-90.2022.8.01.0001
Partes: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSP - 1063013-20.2025.8.26.0053
Partes: FFRR DISTRIBUICAO LTDA x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: ADLER SCISCI DE CAMARGO e outros
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0826606-69.2022.8.14.0301
Partes: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A x COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES (CEEAT-GC) e outros
Advogado: KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/03/2022
TJAC - 0722896-52.2024.8.01.0001
Partes: CLARO S.A e outros x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CGDIAT) e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSC - 0301023-47.2017.8.24.0072
Partes: POSTO DO LIRIO LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/07/2017
TJSC - 5026295-43.2023.8.24.0000
Partes: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5026294-58.2023.8.24.0000
Partes: SUPERMERCADO HANES LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5026331-85.2023.8.24.0000
Partes: SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSC - 5026370-82.2023.8.24.0000
Partes: PRADO SUPERMERCADO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/06/2025