TJSC - 5026294-58.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO HANES LTDA

CNPJ: 00.758.189/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:44

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:12

    Despacho

  • 09/04/2025 07:16

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 20/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/02/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/02/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/02/2025 17:34

    Despacho

  • 06/02/2025 15:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03100307920188240023/SC

  • 13/08/2024 05:45

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 13/08/2024 05:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/08/2024 21:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 13:03

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:10

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026294-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: SUPERMERCADO HANES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 11/04/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

  • 10/04/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/03/2024 14:29

    Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 30/01/2024 11:53

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 29/01/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/01/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 15:48

    Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 66

  • 12/01/2024 15:48

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/12/2023 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/12/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/11/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 09:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 444088, Subguia 88428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 16/10/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2023 10:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444088, Subguia 88428

  • 16/10/2023 10:15

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 444088, Subguia 87292

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 09:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444088, Subguia 87292

  • 02/10/2023 09:43

    Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO HANES LTDA - Guia 444088 - R$ 449,68

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 12/09/2023 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026294-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: SUPERMERCADO HANES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 23/08/2023 10:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 10:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 22/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 670,11

  • 22/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 21/08/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 01/08/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:09

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026294-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: SUPERMERCADO HANES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 13/07/2023 12:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/07/2023 12:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 06/07/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/05/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 25/05/2023 15:26

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 22/05/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/05/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 16/05/2023 12:57

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 03/05/2023 04:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/05/2023 04:03:14). Guia: 5507027 Situação: Baixado.

  • 03/05/2023 04:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/05/2023 04:03:14). Guia: 5507027 Situação: Baixado.

  • 03/05/2023 04:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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