TJSC - 5003691-08.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARISTELA DA SILVA

CPF *64.***.*71-60

MARCOS AURELIO QUEIROZ DA SILVA

CPF *59.***.*32-85

Advogados

SALETE WEBER CESARI

OAB: 056416/SC

CPF *42.***.*02-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 18:43

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 22/02/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/02/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/02/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:23

    Despacho

  • 15/02/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/02/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 14:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS AURELIO QUEIROZ DA SILVA - ARQUIVADO

  • 15/02/2024 14:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISTELA DA SILVA - ARQUIVADO

  • 15/02/2024 13:54

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 15/02/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 18:04

    Despacho

  • 14/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:40

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 08/02/2024 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 08/02/2024 15:34:49)

  • 08/02/2024 15:34

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 09:08

    Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50036910820228240135

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5003691-08.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MARCOS AURELIO QUEIROZ DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): SALETE WEBER CESARI (OAB SC056416) RECORRIDO: MARISTELA DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): SALETE WEBER CESARI (OAB SC056416) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 15/08/2023 18:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

  • 10/08/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 10/08/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 03/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 08:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5003691-08.2022.8.24.0135/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MARISTELA DA SILVA RECORRIDO: MARCOS AURELIO QUEIROZ DA SILVA EDITAL Nº 310045992212 EDITAL DE INTIMAÇÃO  COM PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS Intimando(a)(s): MARISTELA DA SILVA e MARCOS AURELIO QUEIROZ DA SILVA, CPF *64.***.*71-60 e *59.***.*32-85, nascido em 19/05/1980 e 06/01/1998, filho de OLIVA DA SILVA e ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO e JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, atualmente em local incerto e não sabido.

    OBJETIVO:  Ficam os destinatários deste expediente intimados para apresentarem contrarrazões ao recurso em sentido estrito (RESE) interposto pelo Parquet.

    Prazo fixado: 02 (DOIS) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.        

  • 17/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:03

    Intimação por Edital

  • 17/07/2023 10:03

    Intimação por Edital

  • 13/07/2023 21:27

    Despacho

  • 22/06/2023 20:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/02/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 02/06/2022 13:03

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 17:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/05/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:57

    Distribuído por dependência - Número: 50030208220228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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