05/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
23/07/2025 19:38

Expedição de Alvará
23/07/2025 12:27

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0404
23/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:38

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
17/07/2025 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
17/07/2025 15:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA
16/07/2025 15:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
16/07/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/05/2025 17:19

Terminativa - Prejudicado o recurso
23/05/2025 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/05/2025 17:19

Terminativa - Prejudicado o recurso
19/05/2025 15:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
18/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/05/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
30/04/2025 13:36

Não conhecidos os embargos de declaração
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/04/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/03/2025 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
31/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/03/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/03/2025 14:50

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
12/03/2025 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/03/2025 14:50

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
11/03/2025 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/01/2025 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/01/2025 19:32

Juntada de Petição
17/01/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03101468520188240023/SC
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/11/2024 19:00

Recurso Especial - negado seguimento
21/11/2024 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário - negado seguimento
19/11/2024 12:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 11:43

Determinada a intimação
24/10/2024 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 05:44

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
13/08/2024 05:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2024 21:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 17:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/05/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026331-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
22/05/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 47
11/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
10/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/03/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/03/2024 14:32

Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/01/2024 11:54

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
29/01/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/01/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2023 15:36

Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 62
27/12/2023 15:36

Recurso Especial sobrestado
15/12/2023 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
14/12/2023 19:21

Juntada de Petição
14/12/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/11/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,95
13/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444079, Subguia 87286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
13/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
02/10/2023 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444079, Subguia 87286
02/10/2023 09:31

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA - Guia 444079 - R$ 449,68
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/09/2023 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
14/09/2023 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 14/09/2023 14:00:00
22/08/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Agravo de Instrumento Nº 5026331-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente
21/08/2023 20:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
21/08/2023 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/08/2023 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/09/2023 14:00 Sequencial: 92
14/08/2023 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
14/08/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
27/07/2023 14:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/07/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 14:00:00
04/07/2023 20:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
04/07/2023 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2023 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/07/2023 14:00 Sequencial: 118
03/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
28/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/06/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
23/05/2023 17:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2023 13:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
22/05/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
04/05/2023 17:15

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
04/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/05/2023). Guia: 5513225 Situação: Baixado.
03/05/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5513225 Situação: Em aberto.
03/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00