TJSC - 5037815-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 16:16
Baixa Definitiva
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12/08/2025 10:00
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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12/08/2025 10:00
Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL BELMIRO DE MORAES
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12/08/2025 10:00
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ODETE DE MORAES
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12/08/2025 10:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/08/2025 16:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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11/08/2025 16:17
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037815-97.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03036126220178240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: MARIA ODETE DE MORAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MANOEL BELMIRO DE MORAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 20/06/2025 - Recurso Especial negado seguimentoEvento 70 - 20/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
20/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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20/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2025 14:18
Recurso Especial - negado seguimento
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20/06/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2025 14:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 55 e 56
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/11/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/11/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:46
Recurso Especial sobrestado
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24/11/2023 16:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/11/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 17:37
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/11/2023 10:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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29/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2023 15:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/09/2023 11:06
Juntada de Petição
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22/09/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2023 07:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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20/09/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2023 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/09/2023 14:01:54)
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15/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 20:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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14/09/2023 15:29
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5037815-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA ODETE DE MORAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MANOEL BELMIRO DE MORAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/08/2023 09:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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09/08/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/08/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/08/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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29/06/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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26/06/2023 17:51
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/06/2023 12:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0404) - processo: 03032546820158240023
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26/06/2023 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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26/06/2023 12:39
Determina redistribuição por incompetência
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23/06/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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23/06/2023 18:10
Juntada de Certidão
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23/06/2023 15:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/06/2023 14:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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