TJSC - 5005804-36.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

CPF *43.***.*90-97

Advogados

MARCOS LAGUNA PEREIRA

OAB: 058394/RS

CPF *65.***.*63-68

JULIA FONTANA

OAB: 123133/RS

CPF *65.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/05/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.113,44

  • 09/05/2024 10:15

    Expedição de Alvará

  • 07/05/2024 08:33

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

  • 06/05/2024 18:52

    Contadoria - Informação

  • 16/04/2024 13:29

    Despacho

  • 16/04/2024 13:29

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

  • 16/04/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:39

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2024 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.967,85

  • 12/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:43

    Despacho

  • 18/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/10/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 22/09/2023 13:19

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005804-36.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 419) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS RECORRIDO: THIAGO AGUIAR DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA FONTANA (OAB RS123133) ADVOGADO(A): MARCOS LAGUNA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 12/08/2023 05:52

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 419

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 14/04/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/04/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/04/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2023 09:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2023 09:02

    Determinada a citação

  • 17/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/03/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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