TJSC - 5002256-81.2022.8.24.0043

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TAILON DE SOUZA

CPF *14.***.*15-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/02/2025 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 10:42

Decisão interlocutória
15/01/2025 19:20

Conclusos para decisão
23/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2024 13:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2023 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023 Prazo do edital: 08/09/2023 Prazo de citação/intimação: 20/09/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002256-81.2022.8.24.0043/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TAILON DE SOUZA EDITAL Nº 310047665465 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAILON DE SOUZA, CPF: *14.***.*15-46, Endereço: Rua Benjamin Constant, 0 - Centro - 89890000, Cunha Porã/SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta do caderno indiciário que, no dia 20 de novembro de 2021, por volta das 16h10min, na Rua 25 de julho, n. 488, bairro Centro, no Município de Riqueza/SC, o denunciado TAILON DE SOUZA ofendeu a integridade corporal de Ilmo Walter com empurrões e pontapés, agressões que causaram a vítima as lesões corporais fotografadas e constante da investigação criminal (evento 1, fl. 4, do Termo Circunstaciado). Em ato contínuo, o denunciado ainda ameaçou Ilmo Walter de causar-lhe mal injusto e grave, vociferando “se cuida, vou lhe achar pelas esquinas, quero quebrar você completamente, seu merda”. Não bastasse, já fora do campo, prestes a ir embora, o denunciado retornou a intimidar a vítima, proferindo-lhe a ameaça acima mencionada. Assim agindo, o denunciado TAILON DE SOUZA infringiu o disposto nos artigos 129, caput, e 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente peça acusatória, prosseguindo-se a ação sob o rito sumaríssimo (CPP, art. 394, § 1º, inciso III, c/c a Lei n. 9.099/95), com a oitiva, durante a audiência de instrução e julgamento, da vítima, das testemunhas abaixo arroladas e, ainda, interrogatório do acusado, até final julgamento e condenação nas sanções dos tipos penais violados.

Mondaí, 9 de novembro de 2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
31/07/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:52

Recebida a denúncia
31/07/2023 16:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Padrão - 22/09/2023 15:30. Refer. Evento 49
31/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
31/07/2023 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
31/07/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: FLAVIO BIESDORF
28/07/2023 15:04

Expedição de Mandado - CNPCEMAN
20/07/2023 05:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/07/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:18

Decisão interlocutória
17/07/2023 13:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 22/09/2023 15:30
17/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/07/2023 14:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências JEC - 14/07/2023 13:30. Refer. Evento 33
12/07/2023 13:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/05/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 16:56

Juntado(a)
18/04/2023 16:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2023 12:18

Juntado(a)
16/04/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2023 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 20:57

Despacho
14/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências JEC - 14/07/2023 13:30
14/04/2023 13:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Padrão - 18/04/2023 13:30. Refer. Evento 14
11/04/2023 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/03/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA (por substituição em 10/03/2023 12:47:45)
09/03/2023 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: JOCILENE SPESSATTO
09/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:23

Expedição de Mandado - CNPCEMAN
09/03/2023 14:23

Expedição de Mandado - MOICEMAN
07/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2023 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: FERNANDA NAE MILKIEWICZ
03/03/2023 15:55

Expedição de Mandado - MOICEMAN
12/02/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2023 14:22

Determinada a intimação
23/01/2023 13:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 18/04/2023 13:30
16/12/2022 14:21

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2022 18:49

Juntado(a)
07/12/2022 17:40

Expedição de ofício
28/11/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 19:11

Despacho
09/11/2022 13:31

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:17

Distribuído por dependência - Número: 50003080720228240043/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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