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TJRN - 0813132-93.2022.8.20.0000
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 15/10/2024
TJRN - 0828589-03.2022.8.20.5001
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/05/2022
TJRN - 0828589-03.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x DERALDO ELIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/08/2023
TJRN - 0913055-27.2022.8.20.5001
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRN - 0913055-27.2022.8.20.5001
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRN - 0825775-47.2024.8.20.5001
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRN - 0825775-47.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x DERALDO ELIAS DOS SANTOS
Advogado: MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRN - 0848636-61.2023.8.20.5001
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRN - 0848636-61.2023.8.20.5001
Partes: DERALDO ELIAS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPB - 0800668-35.2025.8.15.0141
Partes: GERALDO ELIAS DOS SANTOS e outros x SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
Advogado: ANDRE LUIZ LUNARDON e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 05/02/2025