05/09/2025 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
23/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0828589-03.2022.8.20.5001 REQUERENTE: DERALDO ELIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 12:49

Processo Reativado
06/08/2025 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:50

Determinado o arquivamento
20/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:42

Recebidos os autos
19/02/2024 13:42

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 05:26

Expedição de Certidão.
19/07/2023 05:26

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:38

Juntada de ato ordinatório
16/06/2023 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:42

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 11:42

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 18:15

Juntada de ato ordinatório
17/11/2022 16:45

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022 16:45

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
25/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:46

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 10:35

Conclusos para julgamento
04/08/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:04

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:35

Juntada de ato ordinatório
01/07/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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