16/06/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:17

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA MAGELEDILA FERREIRA FONSECA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0800425-25.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA MAGELEDILA FERREIRA FONSECA Parte ré: MUNICIPIO DE LUIS GOMES SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar em face da Fazenda Pública (CPC, art. 534).

Devidamente intimado, a Fazenda Pública se manteve inerte diante dos cálculos apresentados pelo exequente conforme ID n. 127706266.

Após, foi expedido ofício requisitório para pagamento de precatório em favor da parte autora no ID n. 131974185.Petição renunciando ao valor excedente em ID 131978629.

Em razão da ausência de comprovação do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) foi determinada a ordem de bloqueio do numerário, sendo frutífero o sequestro, culminando na expedição de Alvará (ID n. 142813705 e 147411345).

Assim, devidamente comprovada a satisfação do crédito, a tutela jurisdicional alcança seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, nem honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
20/05/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA MAGELEDILA FERREIRA FONSECA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA MAGELEDILA FERREIRA FONSECA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:33

Juntada de Alvará recebido
02/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800425-25.2023.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA MAGELEDILA FERREIRA FONSECA Polo Passivo: MUNICIPIO DE LUIS GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que há valores a serem recebidos, INTIMO a parte autora na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar dados bancários em 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 25 de março de 2025. ÚRSULA RODRIGUES EVANGELISTA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:19

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:59

Juntada de devolução de mandado
07/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
07/03/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 31/01/2025 23:59.
16/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:24

Juntada de Ofício
14/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
06/08/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 05/08/2024 23:59.
10/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
01/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
31/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:12

Recebidos os autos
19/02/2024 15:12

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:33

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 13:48

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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