28/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/07/2025 00:31

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:53

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 07:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2025 08:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 15:34

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0825775-47.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): DERALDO ELIAS DOS SANTOS EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o valor da execução excedeu o limite para expedição do RPV, posto que considera-se RPV a requisição de pagamento cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários-mínimos se o devedor for a Fazenda Estadual.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se renuncia ao valor excedente, a fim de se enquadrar ao limite do RPV, e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 04:22

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:22

Processo Reativado
12/02/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:01

Recebidos os autos
07/01/2025 12:01

Juntada de intimação de pauta
05/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 05:36

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:18

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DERALDO ELIAS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:57

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 09:29

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:53

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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