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TJTO - 0001039-81.2022.8.27.2702

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

Ajuizamento: 23/05/2022

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TJTO - 0000919-33.2025.8.27.2702

Partes: DAVISON FORTI x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

Ajuizamento: 23/05/2025

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TJTO - 0003888-27.2025.8.27.2700

Partes: COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Ajuizamento: 12/03/2025

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TJTO - 0005402-15.2025.8.27.2700

Partes: COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Ajuizamento: 02/04/2025

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TJTO - 0012279-68.2025.8.27.2700

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Ajuizamento: 04/08/2025

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TRF1 - 1003004-86.2022.4.01.4302

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 03/11/2023

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