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TJTO - 0001039-81.2022.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 23/05/2022
TJTO - 0000919-33.2025.8.27.2702
Partes: DAVISON FORTI x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 23/05/2025
TJTO - 0003888-27.2025.8.27.2700
Partes: COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 12/03/2025
TJTO - 0005402-15.2025.8.27.2700
Partes: COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 02/04/2025
TJTO - 0012279-68.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1003004-86.2022.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023