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TJPB - 0823535-73.2022.8.15.2001
Partes: J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0841340-54.2024.8.15.0001
Partes: THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPB - 0841340-54.2024.8.15.0001
Partes: THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPB - 0832606-17.2024.8.15.0001
Partes: CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB e outros x THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros
Advogado: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0832606-17.2024.8.15.0001
Partes: THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 03/10/2024
TJPB - 0825581-16.2025.8.15.0001
Partes: FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB
Advogado: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPB - 0825581-16.2025.8.15.0001
Partes: FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB
Advogado: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPB - 0865454-71.2024.8.15.2001
Partes: FAIR ENERGY PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/10/2024
TJPB - 0827662-20.2023.8.15.2001
Partes: SIMONE FARIAS SARAIVA DOS SANTOS x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPB - 0830095-65.2021.8.15.2001
Partes: JAIRO MARIO DE OLIVEIRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: JANSENIO ALMEIDA DINIZ
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022