Partes: AGUIMAR FERREIRA LUIS e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER x BALTAZAR HENRIQUE MARIANO DE ALMEIDA e outros

Advogado: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Partes: ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: BERNARDO DA SILVA e outros x ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO e outros

Advogado: MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: CARLOS AUGUSTO FILHO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes: MARIO JOSE GONCALVES e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: JOANA D ARC SILVA SALVADOR DE ALCANTARA e outros x FUNAPE e outros

Advogado: MILENNA VELOSO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista

Partes: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros

Advogado: JOSE G. M. PISSINI NETO e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Partes: TELEVISAO SM COMUNICACOES LTDA x CANAL PUBLICIDADE LTDA, e outros

Advogado: CESAR PALUMBO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: TELEVISAO SM COMUNICACOES LTDA x CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze