TJDFT - 0018993-46.2015.8.07.0018

18/12/2024 17:13

Baixa Definitiva

18/12/2024 17:12

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/12/2024 17:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2024 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023 17:01

Juntada de Certidão

24/11/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ARNOR RODRIGUES CARLOS em 23/11/2023 23:59.

16/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 16/11/2023.

14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

08/11/2023 15:23

Recebidos os autos

08/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:23

Recebidos os autos

08/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023 08:59

Recebidos os autos

08/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2023 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/09/2023 23:59.

15/09/2023 21:09

Juntada de Petição de agravo

26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/08/2023 23:59.

24/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 17:28

Recebidos os autos

21/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2023 17:28

Recebidos os autos

21/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2023 17:28

Recurso Especial não admitido

21/08/2023 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2023 09:38

Recebidos os autos

21/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 07:05

Juntada de Certidão

04/07/2023 07:04

Juntada de Certidão

04/07/2023 07:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/07/2023 18:06

Recebidos os autos

03/07/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

30/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023 15:56

Recebidos os autos

28/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/06/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023 15:06

Juntada de Certidão

05/06/2023 15:14

Juntada de Certidão

05/06/2023 14:52

Expedição de Ofício.

05/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 14:26

Recebidos os autos

05/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/06/2023 14:21

Recebidos os autos

18/04/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

18/04/2023 11:50

Juntada de Certidão

18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2023 23:59.

11/04/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/03/2023.

15/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

13/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/02/2023 23:59.

07/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023 17:06

Recebidos os autos

17/01/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/01/2023 17:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2022 07:12

Recebidos os autos

16/12/2022 07:12

Processo Reativado

29/11/2022 16:18

Baixa Definitiva

29/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022 16:17

Transitado em Julgado em 25/11/2022

29/11/2022 16:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/11/2022 23:59.

07/10/2022 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de ARNOR RODRIGUES CARLOS em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de AURELIANO LOPES RODRIGUES em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BALTAZAR FRANCISCO DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de BALTAZAR HENRIQUE MARIANO DE ALMEIDA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FILHO em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de AUGUSTO LIMA FERREIRA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ATAIDE SOARES RODRIGUES em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de AURELIANO LOPES RODRIGUES em 06/10/2022 23:59:59.

06/10/2022 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

27/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 15:01

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido

22/09/2022 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022 18:45

Expedição de Certidão.

16/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/09/2022 23:59:59.

30/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.

30/08/2022 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2022 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado

24/08/2022 22:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2022 18:12

Recebidos os autos

18/04/2022 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/04/2022 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2022 16:13

Juntada de Certidão

12/04/2022 15:45

Recebidos os autos

12/04/2022 15:45

Processo Reativado

18/06/2021 15:02

Baixa Definitiva

18/06/2021 15:01

Expedição de TST.

18/06/2021 15:01

Transitado em Julgado em 17/06/2021

18/06/2021 15:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/06/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de AUGUSTO LIMA FERREIRA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ATAIDE SOARES RODRIGUES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de AURELIANO LOPES RODRIGUES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de BALTAZAR FRANCISCO DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de BALTAZAR HENRIQUE MARIANO DE ALMEIDA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ARNOR RODRIGUES CARLOS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FILHO em 05/05/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/04/2021.

28/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

26/04/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:10

Recebidos os autos

15/04/2021 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2021 14:19

Recebidos os autos

11/01/2021 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/01/2021 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/12/2020 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020 04:16

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020 04:16

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020 04:16

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020 04:16

Publicado Despacho em 24/11/2020.

23/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

19/11/2020 19:52

Recebidos os autos

19/11/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/11/2020 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/11/2020 17:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2020 17:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FILHO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de AURELIANO LOPES RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO LIMA FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de ARNOR RODRIGUES CARLOS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de BALTAZAR HENRIQUE MARIANO DE ALMEIDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de BERNARDO DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de BALTAZAR FRANCISCO DE ARAUJO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de ATAIDE SOARES RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.

22/10/2020 02:19

Publicado Ementa em 21/10/2020.

22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

19/10/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020 13:21

Recebidos os autos

14/10/2020 18:52

Julgado procedente o pedido

14/10/2020 18:37

Deliberado em Sessão - julgado

12/10/2020 18:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2020 16:48

Expedição de Certidão.

08/10/2020 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/10/2020 23:59:59.

21/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020 16:23

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

13/09/2020 19:07

Recebidos os autos

13/09/2020 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2020 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2020 18:11

Recebidos os autos

11/09/2020 18:11

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/09/2020 18:08

Recebidos os autos

11/09/2020 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2020 17:36

Recebidos os autos

11/09/2020 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2020 17:25

Recebidos os autos

11/09/2020 17:25

Movimentação excluída

11/09/2020 17:25

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/09/2020 17:24

Recebidos os autos

09/09/2020 18:16

Recebidos os autos

09/09/2020 18:16

Movimentação excluída

09/09/2020 18:16

Movimentação excluída

09/09/2020 18:16

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/09/2020 18:15

Recebidos os autos

04/09/2020 11:46

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020 20:40

Recebidos os autos

01/09/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/09/2020 13:47

Recebidos os autos

01/09/2020 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/09/2020 13:29

Recebidos os autos

31/08/2020 09:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2020 21:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/08/2020 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/08/2020 19:21

Recebidos os autos

25/08/2020 19:21

Processo Reativado

25/08/2020 19:21

Juntada de Certidão

21/08/2020 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para 1ª Instância - (em diligência)

20/08/2020 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020 09:53

Desentranhamento de documento (ID: 18820103 - Certidão)

20/08/2020 09:53

Movimentação excluída

20/08/2020 09:19

Recebidos os autos

20/08/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020 09:14

Juntada de Certidão

19/08/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020 08:13

Juntada de Certidão

18/08/2020 16:58

Recebidos os autos

18/08/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

12/08/2020 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020 16:04

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

07/08/2020 16:27

Recebidos os autos

06/07/2020 12:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/07/2020 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/07/2020 17:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/07/2020 08:08

Recebidos os autos

02/07/2020 08:08

Distribuído por sorteio