28/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/08/2025 18:14

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de VITTOR GONCALVES DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/08/2025 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
14/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:21

Recebidos os autos
13/08/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
05/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2025 20:57

Recebidos os autos
24/07/2025 20:57

Deferido o pedido de VITTOR GONCALVES DE SOUZA - CPF: *19.***.*01-30 (REU).
24/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/07/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:24

Recebidos os autos
23/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
29/05/2025 23:09

Recebidos os autos
29/05/2025 23:09

Deferido o pedido de VALDER ALVES DE FREITAS - CPF: *94.***.*50-91 (AUTOR).
19/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703472-16.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDER ALVES DE FREITAS REU: JS AUTOCAR LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., VITTOR GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida VITTOR GONCALVES DE SOUZA restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer o que for de direito.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
08/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2025 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/05/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:20

Recebidos os autos
05/05/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:04

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 18:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/03/2025 02:22

Recebidos os autos
26/03/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JS AUTOCAR LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703472-16.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDER ALVES DE FREITAS REU: JS AUTOCAR LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência.

O rito do Juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela de urgência, seja qual caráter, vulnera esse princípio, na medida em que desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Sendo inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o rito processual tradicional.

Desta forma, a concessão de tutela de urgência no rito da Lei nº. 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Ademais, não se mostram presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, aptos a justificar a concessão da tutela de urgência.

Com efeito, os documentos juntados aos autos não evidenciam que a medida pretendida tenha natureza urgente, tampouco que a espera pelo regular trâmite processual seja apta a ocasionar perigo de dano grave e irreparável ao requerente, ou mesmo risco ao resultado útil do processo.

Por conseguinte, firme nos argumentos acima expostos, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial a fim de corrigir o valor da causa, que deverá corresponder à totalidade do proveito econômico perseguido na demanda, considerando a soma dos valores de todos os pedidos, incluindo a pretensão de rescisão contratual (art. 292, II e VI, do CPC).

No mesmo prazo acime, informe o e-mail do autor e seu advogado, uma vez que o feito tramita pelo Juízo 100% Digital.

Cumprida regularmente a emenda, retifique-se o valor da causa junto ao sistema, citem-se e intimem-se as rés, com as advertências pertinentes ao Juízo 100% Digital. À Secretaria para promover a retirada da marcação junto ao sistema do item TUTELA/LIMINAR.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
05/02/2025 18:41

Recebidos os autos
05/02/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 18:41

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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