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TJRN - 0802461-45.2021.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: POLION TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/03/2021
TJRN - 0807781-42.2022.8.20.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE x CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
Advogado: ADAUTO EVANGELISTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRN - 0812864-39.2022.8.20.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - APROMURN x PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: ALVARO QUEIROZ BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRN - 0803593-69.2023.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros
Advogado: NAYARA DE SOUZA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRN - 0810786-38.2023.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ibanez Monteiro
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRN - 0803594-83.2025.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros
Advogado: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRN - 0806783-69.2025.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros
Advogado: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 23/04/2025