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TJPA - 0848824-28.2021.8.14.0301
Partes: EDECARLO DE JESUS FERREIRA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 20/08/2021
TJPA - 0000661-57.2010.8.14.0100
Partes: BENJAMIN LOPES DE OLIVEIRA FILHO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 24/03/2023
TJPA - 0001323-24.2004.8.14.0070
Partes: DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CAROLINA DE SOUZA RICARDINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 22/03/2023
TJPA - 0001323-24.2004.8.14.0070
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 16/04/2024
TJPA - 0811948-07.2021.8.14.0000
Partes: CARLOS ALBERTO BRITO CARDOSO e outros x POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/11/2021
TJPA - 0834491-66.2024.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x BENJAMIN LOPES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 22/04/2025
TJPA - 0834491-66.2024.8.14.0301
Partes: BENJAMIN LOPES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/04/2024