TJPA - 0001323-24.2004.8.14.0070

22/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2024 20:31

Recebidos os autos

16/04/2024 20:31

Juntada de petição inicial

16/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2024 09:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2024 09:17

Baixa Definitiva

11/04/2024 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2024 11:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/04/2024 11:52

Juntada de Certidão

24/10/2023 18:23

Juntada de Certidão

24/10/2023 18:23

Juntada de Certidão

19/12/2022 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/12/2022 08:39

Juntada de Certidão

14/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 10:25

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 17:36

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 12:44

Juntada de Certidão

17/11/2022 12:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/10/2022 00:03

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

28/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

26/10/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 10:23

Conhecido o recurso de DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR - CPF: *55.***.*44-34 (AGRAVANTE) e não-provido

05/10/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.

21/09/2022 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022 10:44

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022 13:03

Expedição de Mandado.

19/09/2022 13:03

Expedição de Mandado.

09/09/2022 13:10

Conclusos para julgamento

09/09/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

09/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

08/09/2022 09:56

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022 16:12

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022 10:22

Juntada de Certidão

09/08/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

05/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022 15:38

Juntada de Certidão

14/07/2022 13:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2022 13:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2022 13:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2022 01:25

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

06/07/2022 16:02

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 11:36

Juntada de Certidão

13/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 13/06/2022.

11/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

10/06/2022 11:04

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022 21:27

Recurso Especial não admitido

26/05/2022 16:36

Juntada de Certidão

26/05/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022 11:52

Recurso Especial não admitido

20/05/2022 11:52

Recurso Extraordinário não admitido

03/05/2022 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2022 14:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2022 13:55

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022 13:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/01/2022 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021 17:06

REMESSA INTERNA

18/10/2021 10:42

Remessa

15/10/2021 12:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR

15/10/2021 12:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS (SISTEMA LIBRA), para a CREE (Coord. de Recursos Extraordinário e Especial), observado os termos do Ordem de Serviço 01/2021-VP de 28.06.2021. AUTOS EM VOLUME ÚNICO.

15/10/2021 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/10/2021 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/10/2021 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2021 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7820-16

15/10/2021 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/10/2021 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/10/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/10/2021 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7820-16

13/10/2021 15:33

Remessa

13/10/2021 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2021 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2021 08:36

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

01/10/2021 08:36

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

30/09/2021 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1415-15

30/09/2021 17:38

Remessa

30/09/2021 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2021 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2021 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1410-30

30/09/2021 17:37

Remessa

30/09/2021 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2021 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2021 11:24

AGUARDANDO PRAZO

22/09/2021 12:59

OUTROS

21/09/2021 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - ACÓRDÃO: REJEITO OS EMBARGOS...

20/09/2021 09:35

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

20/09/2021 09:35

PUBLICACAO - PUBLICACAO

17/09/2021 09:48

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

17/09/2021 09:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021 18:01

Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

01/09/2021 13:50

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

01/09/2021 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021 14:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - PERÍODO: 08/09/2021 a 15/09/2021.

26/08/2021 15:34

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

23/08/2021 15:06

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

23/08/2021 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021 11:04

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2021 10:57

AGUARDANDO PREPARO

12/08/2021 08:54

AGUARDANDO PREPARO

10/08/2021 10:41

Remessa - AUTOS AO GABINETE DO RELATOR COM PARECER MINISTERIAL. (01 VOLUME)

30/07/2021 14:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2021 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - À SECRETARIA PARA CUMPRIR AS FORMALIDADES LEGAIS...

30/07/2021 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021 11:29

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2021 19:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 VOLUME.

29/07/2021 19:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021 19:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021 09:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

29/07/2021 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2021 13:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

09/06/2021 12:00

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2021 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

02/06/2021 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/06/2021 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Remessa dos autos (01 volume), com MANDADO de Int. ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para CIÊNCIA DE ACÓRDÃO. REMESSA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

01/06/2021 11:05

Remessa - Remessa dos autos (01 volume), com MANDADO de Int. ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para CIÊNCIA DE ACÓRDÃO. REMESSA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

01/06/2021 10:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/06/2021 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SHIRLEY ALEXANDRIA RODRIGUES (9726496), que representa a parte BENJAMIN LOPES DE OLIVEIRA FILHO (9144936) no processo 00013234120048140070.

01/06/2021 09:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES (27783102), que representa a parte BENJAMIN LOPES DE OLIVEIRA FILHO (9144936) no processo 00013234120048140070.

24/05/2021 10:30

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/05/2021 09:15

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2021 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2408-55

21/05/2021 13:36

Remessa

21/05/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2021 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/05/2021 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/05/2021 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2021 09:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR no processo 00013234120048140070.

21/05/2021 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA DE SOUZA RICARDINO (26130394), que representa a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR (5302119) no processo 00013234120048140070.

21/05/2021 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (5330358), que representa a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR (5302119) no processo 00013234120048140070.

21/05/2021 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (4064357), que representa a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR (5302119) no processo 00013234120048140070.

21/05/2021 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (24311912), que representa a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR (5302119) no processo 00013234120048140070.

21/05/2021 09:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR no processo 00013234120048140070.

19/05/2021 13:52

OUTROS

19/05/2021 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - ACÓRDÃO: CONHEÇO DOS APELOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO...

19/05/2021 08:33

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/05/2021 08:33

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

17/05/2021 18:01

Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

17/05/2021 15:35

Não-Provimento - Não-Provimento

17/05/2021 15:35

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

17/05/2021 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4978-30

14/05/2021 12:27

Remessa

14/05/2021 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2021 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2021 14:11

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

06/05/2021 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021 11:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - PERÍODO: 10/05/2021 a 17/05/2021.

29/04/2021 12:31

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

26/04/2021 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021 10:48

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2021 10:52

CONCLUSOS AO REVISOR - À REVISÃO.

12/04/2021 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SHIRLEY ALEXANDRIA RODRIGUES (9726496), que representa a parte DOCACIANO PINHEIRO GOES JUNIOR (5302119) no processo 00013234120048140070.

09/04/2021 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2021 10:15

AGUARDANDO PREPARO

19/02/2021 10:15

AGUARDANDO PREPARO

19/02/2021 10:14

AGUARDANDO PREPARO

16/12/2020 16:22

AGUARDANDO PREPARO

11/10/2019 14:19

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

27/10/2017 10:45

AGUARDANDO PREPARO

13/09/2017 14:02

AGUARDANDO PREPARO

13/09/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2017 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial pelo improvimento do recurso.

28/07/2017 07:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2017 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao MP para exame e parecer.

27/07/2017 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017 08:52

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2017 06:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017 11:55

A SECRETARIA - 01 vol com 281 fls.

24/07/2017 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2017 10:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/07/2017 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND