TJPA - 0003424-34.2015.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA MACHADO

CPF *14.***.*90-44

Advogados

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB: 13085/PA

CPF *07.***.*80-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

CPF *65.***.*05-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 07:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/04/2023 07:42

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 14:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:29

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/03/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 30/08/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2022 00:03

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/06/2022 00:03

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2022 10:56

    Recurso Especial não admitido

  • 15/06/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2022 08:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2022 08:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 14/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MACHADO em 17/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:17

    Publicado Ementa em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.

    MERO INCONFORMISMO DA PARTE.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional incorre em omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2 – O presente embargo apresenta mero inconformismo do embargante com o resultado da decisão recorrida, entretanto, tal inconformismo não autoriza a rediscussão da matéria na estreita via dos embargos de declaração. 3– Recurso conhecido e improvido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, integrantes da 2ª Turma de Direito Público, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de de 11 a 18 de abril de 2022.

    Julgamento presidido pela Exmo.

    Sr.

    Desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

    Belém (PA), data registrada no sistema.

    DES.

    LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator

  • 22/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:15

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

  • 20/04/2022 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/01/2021 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/01/2021 14:06

    Juntada de

  • 08/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:47

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/12/2020 18:27

    REMESSA INTERNA

  • 09/12/2020 11:06

    Remessa

  • 28/02/2020 11:09

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Um volume

  • 28/02/2020 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2020 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 17:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5594-48

  • 21/02/2020 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2020 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2020 17:37

    Remessa

  • 14/02/2020 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/02/2020 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 13:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/02/2020 13:27

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/02/2020 09:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/02/2020 10:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/02/2020 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2020 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2020 12:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2276-39

  • 10/02/2020 12:18

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ... - Classe antiga: 11362, Classe nova: 1689

  • 10/02/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2020 11:22

    Remessa

  • 04/02/2020 11:17

    Remessa - 1 vol - IGEPREV

  • 04/02/2020 09:15

    AGUARDANDO REMESSA

  • 13/12/2019 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2019 08:12

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 12/12/2019 08:12

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 11/12/2019 08:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/12/2019 08:28

    Remessa - ACORDÃO. 01 VOL.

  • 10/12/2019 14:54

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 10/12/2019 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 14:54

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 09/12/2019 14:11

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 29/11/2019 13:19

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 29/11/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 11:44

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 02 À 09.12.2019.

  • 20/11/2019 12:24

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 20/11/2019 11:43

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 19/11/2019 12:34

    A SECRETARIA - incluir em pauta de julgamento, plenario virtual. 01 vol.

  • 19/11/2019 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 12:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/06/2019 09:29

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

  • 24/05/2019 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2019 11:55

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/05/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2019 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2019 10:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4865-67

  • 22/05/2019 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4865-67

  • 22/05/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2019 10:27

    Remessa

  • 22/05/2019 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/05/2019 13:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por MARIA CLAUDIA SILVA COSTA, OAB/PA 13085. Autos com 1 volume e 140 folhas. Contato: 98172-6459

  • 20/05/2019 13:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte JOSE MARIA MACHADO (4934128) no processo 00034243420158140301.

  • 15/05/2019 10:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2019 14:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/05/2019 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 14:12

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/05/2019 13:37

    OUTROS

  • 10/05/2019 14:53

    OUTROS

  • 10/05/2019 14:53

    OUTROS

  • 09/05/2019 09:41

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/05/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2019 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2019 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2019 11:25

    Remessa

  • 20/03/2019 09:56

    Remessa

  • 15/03/2019 14:01

    AGUARDANDO REMESSA

  • 13/03/2019 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2019 10:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/03/2019 10:03

    Remessa - Monocratica. 01 vol.

  • 13/03/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 09:57

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 06/04/2018 14:54

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

  • 14/03/2018 15:31

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/03/2018 15:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 15:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2018 09:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2018 09:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2018 09:02

    Remessa

  • 08/03/2018 10:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/03/2018 11:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/03/2018 11:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/03/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 09:24

    OUTROS

  • 06/03/2018 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/02/2018 12:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/01/2018 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2018 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2018 10:50

    Remessa

  • 16/01/2018 15:33

    Remessa

  • 18/12/2017 14:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2017 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2017 12:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/12/2017 07:35

    Remessa - MONOCRATICA. 01 VOL.

  • 11/12/2017 16:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2017 16:48

    Provimento (art. 557 do CPC) - Provimento (art. 557 do CPC)

  • 02/05/2017 12:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/05/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol,93 fls.

  • 28/04/2017 10:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/04/2017 16:54

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DE

  • 27/04/2017 16:54

    Remessa - 1 volume com 91 folhas.

  • 27/04/2017 16:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034243420158140301: - Número de páginas inserido: 91. - Processo 1º Grau removido: 00034243420158140301 - Justificativa: AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE ABONO SALARIAL.. - Ação Coletiva: N.

  • 27/04/2017 11:11

    À DISTRIBUIÇÃO - suspeição-01vl.

  • 24/04/2017 12:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/04/2017 12:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/04/2017 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2017 18:39

    REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

  • 20/04/2017 18:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 13:49

    CONCLUSOS

  • 20/02/2017 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 Volume com 90 folhas

  • 20/02/2017 09:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/02/2017 10:56

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/02/2017 10:55

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:

  • 01/02/2017 13:48

    Remessa

  • 26/01/2017 16:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 16:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/01/2017 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2017 13:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2016 16:22

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/08/2016 08:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2016 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2016 10:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2016 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 14:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2016 10:44

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 06/05/2016 14:13

    CONCLUSOS

  • 05/05/2016 09:46

    A SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:46

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/04/2016 13:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHE

  • 14/04/2016 13:23

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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