20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
31/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/03/2023 14:52

Baixa Definitiva
24/03/2023 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/03/2023 08:12

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
08/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:04

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
10/04/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 19:58

Recurso Especial não admitido
22/03/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
18/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:01

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:09

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.
26/01/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2021 13:48

Processo migrado do sistema Libra
27/12/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 17:06

REMESSA INTERNA
18/10/2021 10:42

Remessa
15/10/2021 13:38

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR
15/10/2021 13:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS (SISTEMA LIBRA), para a CREE (Coord. de Recursos Extraordinário e Especial), observado os termos do Ordem de Serviço 01/2021-VP de 28.06.2021. AUTOS EM VOLUME ÚNICO .
15/10/2021 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/10/2021 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/09/2021 10:07

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/09/2021 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6136-68
29/09/2021 14:25

Remessa
29/09/2021 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2021 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2021 09:32

Remessa
31/08/2021 09:26

Remessa - Movimento de arquivamento null
31/08/2021 09:26

Remessa - Remessa
31/08/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 09:14

OUTROS
03/03/2021 09:02

PUBLICACAO - PUBLICACAO
03/03/2021 09:02

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
02/03/2021 10:16

OUTROS
01/03/2021 14:11

Não-Provimento - Não-Provimento
01/03/2021 14:11

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
01/03/2021 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2021 14:08

A SECRETARIA - julgado- improvimento
18/02/2021 18:01

Julgado - Deliberado em Sessï¿½o - Julgado
05/02/2021 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 17:55

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
01/02/2021 10:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - PERÍODO: 08/02/2021 a 18/02/2021.
28/01/2021 14:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
27/01/2021 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - PEÇO JULGAMENTO...
25/01/2021 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 13:46

Mero expediente - Mero expediente
19/01/2021 14:59

CONCLUSOS AO REVISOR - À REVISÃO.
19/01/2021 12:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE TARCIDO SANTOS no processo 00006615720108140100.
19/01/2021 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LAURA MACEDO SA (7734891), que representa a parte JOSE TARCIDO SANTOS (7306334) no processo 00006615720108140100.
19/01/2021 11:32

OUTROS
18/01/2021 10:42

A SECRETARIA - à revisão
24/11/2020 10:46

Remessa
11/11/2020 12:15

Remessa
11/10/2019 14:16

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
27/03/2019 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal pelo Improvimento do recurso.
14/03/2019 09:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO.
13/03/2019 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 09:49

Mero expediente - Mero expediente
13/03/2019 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2019 14:18

A SECRETARIA - mp
19/10/2018 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 11:16

A SECRETARIA - 01 vol com 143 fls
18/10/2018 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/10/2018 08:52

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/10/2018 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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