10/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:44

Conclusos ao relator
23/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0811948-07.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RECURSO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMIR DA COSTA FELINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Advogado(s) do reclamante: ANA CAVALCANTE NÓBREGA DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAVALCANTE NÓBREGA DA CRUZ, CLEBIA DE SOUSA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLÊBIA DE SOUSA COSTA, ODAIR JOSÉ PEREIRA SANCHES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Trata-se de pedido de sequestro de valores formulado por ADEMIR DA COSTA FELINTO DE OLIVEIRA E OUTROS, em razão do descumprimento pelo ESTADO DO PARÁ do pagamento estipulado nos presentes autos após homologação judicial de acordo.

Considerando o vencimento do prazo para pagamento dos RPVs em 19/04/2023, bem como decurso considerável de tempo após o vencimento e até mesmo da manifestação do ente público de ID nº 13915217, intime-se o ESTADO DO PARÁ para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data em que será feito o devido pagamento, sob pena de sequestro. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, 15 de junho de 2023.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
15/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:14

Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:48

Conclusos ao relator
15/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:20

Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0811948.07.2021.814.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO EXEQUENTES: ADEMIR DA COSTA FELINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADA: CLEBIA DE SOUSA COSTA E ANA CAVALCANTE NÓBREGA DA CRUZ) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: ANA CAROLINA GLUCK PAUL) TERCEIROS INTERESSADOS: LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA, FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO E RICARDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA FRÓES Proc.

Referência: 0002266671998881400000 DESPACHO Em atendimento aos pedidos formulados recentemente por meio de diversas petições juntadas aos autos, determino as seguintes providências: 1 - Intime-se o ESTADO DO PARÁ para, no prazo de 48h, manifestar-se sobre a petição de descumprimento do prazo para pagamento das Requisições de Pequeno Valor devidamente expedidas. 2 - Considerando a petição da Sra.

Yolanda de Souza Vilhena inventariante do advogado Miguel Lobato Vilhena, requerendo a reserva de 50% dos valores dos honorários do advogado Ricardo Jerônimo de Oliveira Froes, determino a intimação deste para se manifestar sobre o alegado no ID nº 13443195 - págs. 1/2, no prazo de 5 (cinco) dias, mesmo que dos autos de origem (Proc. nº 00022662319988140000) já conste pedido formulado pelo falecido de andamento de honorários de sucumbência (ID nº 6834341 – pág. 2 do Mandado de Segurança originário), bem como de habilitação da requerente após o óbito do causídico, ambos direcionados para Desa.

Relatora que me antecedeu no feito, contudo sem deliberação, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade por decisão surpresa. 3 - Pelo poder geral de cautela, tendo em vista os termos do contrato de honorários firmado entre o falecido advogado MIGUEL LOBATO VILHENA e RICARDO JERÔNIMO FRÓES juntado no ID nº 6834341 dos autos principais (Proc. nº 00022662319988140000 – nº antigo *99.***.*04-60-7) e neste pedido de cumprimento de sentença, determino o bloqueio de 50% dos valores devidos ao Advogado Ricardo Jerônimo Fróes, até ulterior deliberação. À Secretaria para as providências cabíveis quanto às determinações acima.

Belém, 27 de abril de 2023.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
28/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:58

Conclusos ao relator
30/03/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:03

Juntada de Ofício
10/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:44

Desentranhado o documento
10/03/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 09:44

Desentranhado o documento
10/03/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará para que tome ciência dos Ofícios Requisitórios nº 402/2023-SEJUD, nº 403/2023, nº 404/2023, nº405/2023, nº 406/2023, nº 407/2023, nº 408/2023, nº 409/2023, nº 410/2023, nº 411/2023, nº 412/2023, nº 413/2023, nº 414/2023, nº 415/2023, nº 416/2023, nº 417/2023, nº 418/2023, nº 419/2023-SJ, nº 420/2023, nº 421/2023, nº 422/2023, nº 423/2023, nº 424/2023, nº 425/2023, nº 426/2023, nº 427/2023, nº 428/2023, nº 429/2023, nº 430/2023, nº 431/2023, nº 432/2023, nº 433/2023, nº 434/2023, nº 435/2023, nº 436/2023, nº 437/2023, nº 438/2023, nº 439/2023, nº 440/2023, nº 441/2023, nº 442/2023, nº 443/2023, nº 444/2023, nº 445/2023, nº 446/2023, nº 447/2023, nº 448/2023, nº 449/2023, nº 450/2023, nº 451/2023, nº 452/2023 - SEJUD, todos contidos no ID 13017918, para efetuar o pagamento necessário à satisfação do crédito homologado.

Belém/PA, 9/3/2023.

JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário
09/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará para que tome ciência dos Ofícios Requisitórios nº 1/2022-SJ, nº 2/2022, nº 3/2022, nº 4/2022, nº 5/2022, nº 6/2022, nº 7/2022, nº 8/2022, nº 9/2022, nº 10/2022, nº 11/2022, nº 12/2022, nº 13/2022, nº 14/2022, nº 15/2022, nº 16/2022, nº 17/2022, nº 18/2022, 19/2022-SJ, nº 20/2022, nº 21/2022, nº 22/2022, nº 23/2022, nº 24/2022, nº 25/2022, nº 26/2022, nº 27/2022, nº 28/2022, nº 29/2022, nº 30/2022, nº 31/2022, nº 32/2022, nº 33/2022, nº 34/2022, nº 35/2022, nº 36/2022, 37/2022-SJ, nº 38/2022, nº 39/2022, nº 40/2022, nº 41/2022, nº 42/2022, nº 43/2022, nº 44/2022, nº 45/2022, nº 46/2022, nº 47/2022, nº 48/2022, nº 49/2022, nº 50/2022, todos contidos no ID 12149837, para efetuar o pagamento necessário à satisfação do crédito homologado.

Belém/PA, 14/12/2022.

JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário
08/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
16/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará para que tome ciência dos Ofícios Requisitórios nº 1/2022-SJ, nº 2/2022, nº 3/2022, nº 4/2022, nº 5/2022, nº 6/2022, nº 7/2022, nº 8/2022, nº 9/2022, nº 10/2022, nº 11/2022, nº 12/2022, nº 13/2022, nº 14/2022, nº 15/2022, nº 16/2022, nº 17/2022, nº 18/2022, 19/2022-SJ, nº 20/2022, nº 21/2022, nº 22/2022, nº 23/2022, nº 24/2022, nº 25/2022, nº 26/2022, nº 27/2022, nº 28/2022, nº 29/2022, nº 30/2022, nº 31/2022, nº 32/2022, nº 33/2022, nº 34/2022, nº 35/2022, nº 36/2022, 37/2022-SJ, nº 38/2022, nº 39/2022, nº 40/2022, nº 41/2022, nº 42/2022, nº 43/2022, nº 44/2022, nº 45/2022, nº 46/2022, nº 47/2022, nº 48/2022, nº 49/2022, nº 50/2022, todos contidos no ID 12149837, para efetuar o pagamento necessário à satisfação do crédito homologado.

Belém/PA, 14/12/2022.

JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário
14/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:02

Juntada de Ofício
06/12/2022 09:38

Desentranhado o documento
06/12/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:51

Transitado em Julgado em 21/6/2022
29/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:41

Conclusos ao relator
14/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PENA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA TRINDADE PRESTES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS JORGE FREIRE CARNEIRO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO MORAES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARMELA MARIA FELIPPE ALBERTO COSTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA PINHO DE ATAIDE em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CASSIO MURILO DE ANDRADE GOMES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CELIO NAZARENO DE SOUZA PINTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO BARROS BORDALLO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CESAR PEIXOTO OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINE BARRETO DA TRINDADE em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO BENEDITO COUTINHO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de AVELINO NAZARENO MARTINS CALANDRINE em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO DOS ANJOS OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR DA COSTA FELINTO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR MONTEIRO CARDOSO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALBA LUCIA NUNES DE CARVALHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO DE ARAUJO COSTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALCEMIR AQUINO DE ARAGAO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALFREDO ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALKAYDE ASSAN DE SOUSA FARIAS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ALTAIR DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de AMARILDO PARANHOS PALHETA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GUIMARAES MOTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA DE NAZARE MARQUES DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA SUELY BAENA MELO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANGELO RAIMUNDO DIAS MACHADO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO GRACIANO DOS SANTOS NETO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO IREMA DOS SANTOS TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DAS DORES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO BONFIM PANTOJA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS GALVAO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ARIOLINO PEREIRA MARTINS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de AURYMOR MENEZES DE MATOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO LEAO GONZAGA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO MAGNO COELHO COSTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO PANTOJA GOMES FILHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DO CARMO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BENJAMIN LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO CARDOSO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA PIRES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS MENDONCA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRINDADE PRESTES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS BATISTA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:01

Publicado Despacho em 20/06/2022.
22/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:19

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:40

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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