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TJDFT - 0744734-23.2023.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ULISSES BORGES DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Ajuizamento: 18/10/2023
TJDFT - 0732988-61.2023.8.07.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB x FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB e outros
Advogado: IGOR TELES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 10/08/2023
TJDFT - 0732664-68.2023.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB x FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB e outros
Advogado: ANDRE DA ROCHA SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2023
TJDFT - 0703333-63.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB x COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB e outros
Advogado: JORGE PIRES FAIM FAIAD e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/04/2018
TJDFT - 0703333-63.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB x NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e outros
Advogado: JOAO LOYO DE MEIRA LINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJDFT - 0703333-63.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB x FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB e outros
Advogado: EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2019
TJDFT - 0711883-54.2025.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB x NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE ALVARENGA NEVES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2025
TJDFT - 0717583-14.2025.8.07.0000
Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB
Advogado: FELIPE ALVARENGA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 07/05/2025
TJDFT - 0717949-53.2025.8.07.0000
Partes: NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB
Advogado: FELIPE ALVARENGA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 09/05/2025