20/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:02

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2025 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:35

Recebidos os autos
31/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732664-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de ID 221827579, no prazo de 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/01/2025 11:51

Recebidos os autos
08/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:01

Recebidos os autos
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:28

Recebidos os autos
02/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:28

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB - CNPJ: 73.***.***/0001-25 (AUTOR).
02/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 21:10

Recebidos os autos
03/11/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0732664-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do processo.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Destinatário: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Endereço: SAUS Quadra 1, lote 4, Bloco M, 7º andar - Edifício Libertas - Brasília - DF - CEP: 70070-935 Levando em consideração o teor das manifestações de IDs 212007535 e 211269529, DEFIRO o pedido de solicitação de esclarecimentos complementares.

Assim, intime-se a ré FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB - FACEB para apresentar a integralidade dos documentos e registros referentes ao processo de cancelamento do plano de saúde, incluindo as comunicações enviadas aos beneficiários e os registros de pendências resolvidas; bem como para prestar informações e esclarecimentos acerca dos CPFs que contavam no arquivo SIB inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, em resposta ao ofício de ID 209932470, solicite-se à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que preste esclarecimentos acerca do vício de conflito de datas referente à efetiva inexistência de beneficiários, entre a Declaração e a Ata do Conselho Diretivo que decidiu pelo encerramento do plano, relativamente ao processo administrativo de cancelamento de registro de n.º 33910.000207/2024-56.

Com a resposta do ofício pela ANS, intimem-se as partes e o Ministério Público para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.

A resposta ao ofício deverá ser enviada para o e-mail institucional [email protected].

Atribuo força de ofício à presente decisão. À Secretaria do Juízo, para encaminhar a decisão ao órgão competente por e-mail ou oficial de Justiça.

Intimem-se. *documento assinado eletronicamente pela Magistrada, na data da certificação digital.

BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2024 LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela.

Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado.

FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos
30/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:06

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB - CNPJ: 73.***.***/0001-25 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:42

Recebidos os autos
17/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732664-68.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Tendo em vista a juntada de resposta de ofício da ANS no ID 209932459, de ordem, ficam as partes e o Ministério Público intimados a se manifestarem no prazo de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/09/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 15/08/2024 23:59.
18/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:37

Recebidos os autos
15/07/2024 16:37

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:49

Recebidos os autos
03/07/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732664-68.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Tendo em vista a resposta do ofício no ID 192768673, de ordem, ficam as partes e o Ministério Público intimados para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
24/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:39

Expedição de Ofício.
15/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:17

Recebidos os autos
15/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:53

Recebidos os autos
09/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:53

Outras decisões
08/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:23

Recebidos os autos
22/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:41

Recebidos os autos
05/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:13

Recebidos os autos
01/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/02/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732664-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Aguarde-se o prazo para o Ministério Público se manifestar, nos termos da decisão de ID Num. 185249871.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora acerca do peticionado no ID Num. 185821195.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/02/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:17

Recebidos os autos
31/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 20:27

Recebidos os autos
21/12/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:45

Recebidos os autos
25/10/2023 16:44

Outras decisões
24/10/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:40

Juntada de Petição de réplica
16/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732664-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que os réus apresentaram contestações tempestivas no ID 1705597930 e ID 171591487.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
13/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 19:22

Recebidos os autos
09/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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