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TJMA - 0801349-87.2021.8.10.0107
Partes: ANGELITA LIMA COSTA x DECIMA SEGUNDA DELEGACIA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS - MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMA - 0800877-52.2022.8.10.0107
Partes: JUNIO DO NASCIMENTO LOPES e outros x DECIMA SEGUNDA DELEGACIA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS e outros
Advogado: RENIE PEREIRA DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMA - 0800763-68.2022.8.10.0122
Partes: JAILTON MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR x DECIMA SEGUNDA DELEGACIA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS e outros
Advogado: ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMA - 0801203-86.2021.8.10.0126
Partes: VIRGULINO CARVALHO NETO x DECIMA SEGUNDA DELEGACIA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS e outros
Advogado: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0801674-05.2021.8.10.0126
Partes: IDEMAR LUIS COVER e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0800002-25.2022.8.10.0126
Partes: CRISTIANO DOS SANTOS e outros x DECIMA SEGUNDA DELEGACIA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS e outros
Advogado: CAIO VINICIUS COSTA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMA - 0800001-06.2023.8.10.0126
Partes: CARLIEL DE SOUSA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMA - 0801284-35.2021.8.10.0126
Partes: FLAVIO JORGE PIRES GASPAR x FRANCISCA POLLYANA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: APOLO LIMA SA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 07/10/2024
TJMA - 0801219-29.2023.8.10.0107
Partes: OSMANO GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Juiza Ariane Mendes Castro Pinheiro (Ccri)
Ajuizamento: 19/09/2024