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TJTO - 0007295-51.2025.8.27.2729
Partes: DELCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA x ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARA JANE FREITAS FILGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF1 - 1000758-86.2023.4.01.4301
Partes: CARGOPAG TRANSPORTES LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/02/2023
TJTO - 0023908-64.2016.8.27.2729
Partes: CRISTIANA ANA DA LUZ SANTOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0015882-67.2022.8.27.2729
Partes: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: VANESSA MIGNELI SANTARELLI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/04/2022
TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2023
TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJTO - 0029156-64.2023.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 0029156-64.2023.8.27.2729
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023