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TJDFT - 0707487-22.2021.8.07.0018
Partes: SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros x FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME e outros
Advogado: HUILDER MAGNO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2022
TJMT - 1037658-08.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A e outros
Advogado: POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMT - 1023993-09.2022.8.11.0000
Partes: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FREDERICO BARBOSA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMT - 1023993-09.2022.8.11.0000
Partes: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMT - 1002435-15.2021.8.11.0000
Partes: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e outros x BIJU HOUSE - COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI
Advogado: CLARIANA ZACARKIM BARAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMT - 1012136-97.2021.8.11.0000
Partes: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS x BIJU HOUSE - COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI
Advogado: RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMT - 1002561-85.2020.8.11.0037
Partes: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS x BIJU HOUSE - COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI
Advogado: IRISMAR DAMASCENO DE PAULA e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMG - 1691581-96.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MAGDA PIRES DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: BRUNO COUTO ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5141024-50.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x TAQUARIL MINERACAO S.A. e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMG - 5162318-66.2019.8.13.0024
Partes: MARIA CRISTINA MOURA BARBOSA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA LAURA FONSECA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 28/08/2024