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TJRN - 0829637-60.2023.8.20.5001
Partes: 42ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2023
TJRN - 0829636-75.2023.8.20.5001
Partes: 42ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2023
TJRN - 0833224-90.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 42ª PROMOTORIA NATAL e outros x PANIFICADORA BOMFIM & SOUZA LTDA - ME
Advogado: PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2023
TJRN - 0807413-96.2023.8.20.0000
Partes: 42ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 22/06/2023
TJRN - 0857835-78.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 26ª PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado: VANESKA RIBEIRO PESSOA
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/11/2021
TJRN - 0801414-44.2021.8.20.5300
Partes: 10ª DEFENSORIA CIVEL DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA MONTE PROCOPIO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 05/07/2023
TJRN - 0828363-61.2023.8.20.5001
Partes: 42ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/05/2023
TJRN - 0828363-61.2023.8.20.5001
Partes: 42ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0808528-53.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO ALVES DE AMORIM e outros x MARIA OZANIRA TAVARES DE GOIS
Advogado: EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRN - 0804826-21.2011.8.20.0001
Partes: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIA FERRO PERON e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/10/2011