TJRN - 0829637-60.2023.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

42ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA

CNPJ: 05.959.479/0003-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 42ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:58

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 07/03/2024 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 01/02/2024 00:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/12/2023 02:33

    Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 16:11

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de acordo formulado nos termos da petição conjunta subscrita pelas partes (ID. 110993604). É o breve relatório.

    Em se tratando de acordo entre partes capazes, devidamente representadas por advogado, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

    Isto posto, homologo por Sentença o acordo de firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Defiro a renúncia ao prazo recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Arquive-se, com baixa na distribuição.

    Natal/RN, 21 de novembro de 2023.

    OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 21/11/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 09:27

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 21/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 08:02

    Homologada a Transação

  • 20/11/2023 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/11/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 04:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2023 07:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:31

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Defiro o pedido de ID 103421211 e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.

    Proceda-se, junto ao PJe, com o cancelamento da audiência de conciliação aprazada para o dia 21/07/2023 às 09:00 horas.

    Decorrido o prazo sem manifestação, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 17/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:28

    Audiência conciliação cancelada para 21/07/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 17/07/2023 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 11:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/07/2023 05:44

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 01/07/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 22/06/2023 06:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/06/2023 14:35

    Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, recebo a petição inicial.

    Deixo de remeter os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

    A audiência de conciliação do art. 334 do CPC será realizada na própria unidade.

    Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2023, às 09:00 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, presidida presencialmente a partir do Fórum de Justiça, com as partes e advogados em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo download deverá ser previamente providenciado pelas mesmas.

    Intimem-se as partes por seus advogados, as quais deverão acessar a sala virtual no dia e horário da audiência através do seguinte endereço eletrônico: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias4varaciveldenatal.

    Não haverá o prévio encaminhamento de link para o telefone de contato das partes e advogados.

    No prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das partes poderá requerer que a audiência seja realizada na modalidade integralmente presencial, hipótese em que deverá ser feita a inclusão na pauta respectiva.

    Intimem-se as partes, (a parte autora mediante ciência nos autos e a parte ré através de carta de citação/intimação), para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados, cientificando-as de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda.

    Cite-se, ainda, a parte ré para, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da audiência aprazada, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

    Havendo a necessidade de maiores esclarecimentos, as partes e advogados poderão entrar em contato com a unidade judicial através do Whatsapp Business da 4ª Vara Cível de Natal nº 3673-8425.

    Natal/RN, 2 de junho de 2023.

    OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 12/06/2023 08:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:26

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 10:50

    Audiência conciliação designada para 21/07/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 02/06/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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