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TJSP - 0038716-02.1984.8.26.0053
Partes: BENEDITO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO PROENCA ALENCAR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/10/2005
TJSP - 0421086-42.1996.8.26.0053
Partes: HONORATO GUIMARAES VALLU FILHO e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE NOGUEIRA SAMPAIO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/07/2007
TJSP - 0088554-50.1980.8.26.0053
Partes: HELENA ALVES FELIZARDO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2005
TJSP - 0412596-36.1993.8.26.0053
Partes: MARCOS ANTONIO DE MENEZES SANTOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO . e outros
Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/11/2007
TJSP - 2117459-18.2025.8.26.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNA MACARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 0718586-37.1990.8.26.0053
Partes: PAULINO MARNE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/08/2005
TJSP - 0413241-61.1993.8.26.0053
Partes: ALBERTO MARTINS ORREGO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/12/2005
TJSP - 0045007-18.1984.8.26.0053
Partes: ARNALDO PADILHA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIANA TREVISAN e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/07/2008
TJSP - 0807358-49.1985.8.26.0053
Partes: JANUARIO ROSA DA CRUZ e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RUBENS FERREIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/05/2006
TJSP - 0408432-62.1992.8.26.0053
Partes: ENRIQUE CONDINHOTO NETO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/08/2005