TJSP - 0413241-61.1993.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0413241-61.1993.8.26.0053 (053.93.413241-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudionor Ferreira da Silva - - João Batista de Lima - - Intrelcaf Industria e Comércio Trefilados Ltda. - - Felix Pereira de Medeiros - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Tux Distribuidora de Combustíveis Ltda. e outros - Ernestina Lanzi Vasconcellos - - Neide Pita da Silva e outros - Indústria de Bebidas Paris Ltda. - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda e outros - TEREZINHA APARECIDA BENEDITA PENACH DO NASCIMENTO (suc. de Odair Pereira do Nascimento) - - Alzira Batistão Tito (suc. de Osvaldo Teixeira Tito) - - Jefferson Benedito De Faria (suc. de Vicente de Faria) e outros - Indústria de Bebidas Paris Ltda. (cedente Suc. de Dionizio Da Silva) - - V.M Leon Engenharia e Construçoes LTDA cedente = Idezio Pereira de Campos ) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Luiz Carlos Siqueira) - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (cedente Ind.
E COm.
Calçados Criart LTDA) - - SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA. - - Marcondes D' Angelo Assessoria Empresarial Ltda (Cessionário) (Cedente: Jõao Frutoso Costa) - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Cessionário) (Cedente: Industria e Comercio de Calçados Criart Ltda) - - Luiz Henrique Saraiva Giroto (Cessionário) (Cedente: Metalmix Indústria e Comércio Ltda) - - Indústria de Bebidas Paris Ltda (Cessionário) (Credor originário: Dionísio da Silva) e outros - Sandra Maria dos Santos de Oliveira e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - Transportadora Especialista Ltda. e outros - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Vivane Moreira Vulcano - ME - - J.
B.
Filho TansportesLtda- EPP - - Metalmix Industria e Comercio Ltda - - Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - CESS: São Joaquim Transportes - CED: MDAE Ltda. (créditos de José Davantel Filho) - - Cessionaria- INSDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA (Cedente eneide viviane da S. naraoka) - - Miceno Rossi Neto - - V.M Leon Engenharia e Construçoes LTDA cedente = Idezio Pereira de Campos ) - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Darlene Lopes Francoso - - Bruna Thompson Susin - - Para fins de intimação - - para fins de intimações e publicações e outros -
VISTOS. 1.
Fls. 7396/7430.
Tendo em vista que a cessão do credor originário IDÉZIO PEREIRA DE CAMPOS, por seus sucessores habilitados nas fls.6592/6595, item 3, para a cessionária V M LEON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA engloba 100% do crédito, o patrono originário deve se manifestar nos autos acerca de eventual reserva a título de honorários contratuais, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2.
Fl. 7434.
Anote-se a advogada Sidneia da Penha dos Santos - OAB/SP 412.805. 3.
Fls. 7431/7446.
Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de Miguel Tamantini.
Para viabilizar o pedido, o patrono deve juntar aos autos o documento pessoal ( RG e CPF) e procuração de Selma Tamantini. 3.1.
Manifeste-se o patrono originário acerca de eventual reserva a título de honorários contratuais, juntando aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o credor falecido Miguel Tamantini. 4.
Cumpra a z.
Serventia o determinado no item 2 da decisão de fls. 7367/7373. 5.
Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado no item 3-ii da decisão de fls. 7367/7373, devendo os sucessores de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS apresentar o formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário para prosseguimento.
Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos.
Int. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), LUIZ HENRIQUE SARAIVA GIROTO (OAB 234729/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), SIDONIO VILELA GOUVEIA (OAB 38218/SP), SIDONIO VILELA GOUVEIA (OAB 38218/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 186903/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), SIMONY ADRIANA PRADO SILVA (OAB 313148/SP), SIMONY ADRIANA PRADO SILVA (OAB 313148/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), SIDNEIA DA PENHA DOS SANTOS (OAB 412805/SP), MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/SP), HELISON OBEDE AYRES DE BRITO (OAB 454123/SP) -
25/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 18:03
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:57
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
01/06/2025 04:48
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 20:30
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:01
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 16:01
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 11:26
Deferido o Pedido
-
09/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 19:18
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:31
Deferido o Pedido
-
24/05/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:55
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 14:55
Expedição de Alvará.
-
14/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2022 20:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 20:12
Deferido o Pedido
-
19/07/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2022 04:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/05/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/03/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 12:58
Ato ordinatório
-
14/02/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 11:25
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 11:24
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 11:23
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 11:22
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 11:21
Juntada de Ofício
-
13/01/2022 11:20
Juntada de Ofício
-
29/11/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2021 04:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 15:33
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:59
Decisão
-
28/10/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 15:21
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 11:50
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 11:47
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 11:45
Juntada de Ofício
-
14/09/2021 15:51
Juntada de Ofício
-
14/09/2021 15:44
Juntada de Ofício
-
03/09/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 20:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2021 14:14
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 16:44
Decisão
-
27/05/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2021 16:47
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 00:54
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2019 23:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 17:15
Decisão
-
02/12/2019 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2019 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2019 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 12:57
Decisão
-
03/12/2018 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2018 12:18
Decisão
-
27/09/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2018 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2018 13:54
Expedição de Mandado.
-
20/09/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 14:24
Expedição de Mandado.
-
31/08/2018 10:12
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 10:28
Decisão
-
19/04/2018 14:26
Conclusos para decisão
-
16/04/2018 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2018 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/01/2018 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 11:06
Decisão
-
30/09/2017 12:21
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2017 11:29
Ato ordinatório
-
04/04/2017 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 17:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/02/2017 18:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
08/02/2017 20:12
Decisão
-
14/09/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2016 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2016 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2016 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 12:22
Decisão
-
10/08/2016 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2016 15:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2015 17:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2015 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2015 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2015 17:17
Expedição de Mandado.
-
16/06/2015 14:16
Decisão
-
15/06/2015 12:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2015 09:38
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2015 11:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/12/2014 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2014 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2014 11:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 16:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/10/2014 14:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/10/2014 18:34
Recebidos os autos do Advogado
-
20/10/2014 17:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/10/2014 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2014 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2014 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2014 16:55
Expedição de Mandado.
-
25/09/2014 19:08
Decisão
-
25/09/2014 11:49
Conclusos para decisão
-
11/06/2014 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2014 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2014 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2014 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2014 11:25
Ato ordinatório
-
18/02/2014 16:51
Recebidos os autos do Advogado
-
12/02/2014 13:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
11/02/2014 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2014 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2013 16:41
Expedição de Mandado.
-
27/11/2013 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/10/2013 14:54
Decisão
-
25/10/2013 17:05
Conclusos para decisão
-
30/08/2013 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2013 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2013 15:18
Ato ordinatório
-
15/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/06/2013 00:00
Decisão
-
29/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/08/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
16/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2012 00:00
Decisão
-
28/05/2012 00:00
Decisão
-
30/11/2011 00:00
Proferido Despacho
-
28/11/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
11/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
19/07/2011 00:00
Decisão
-
11/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/04/2010 00:00
Decisão
-
18/02/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2010 00:00
Decisão
-
05/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/10/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/12/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
28/09/1993 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2005
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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