10/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0412596-36.1993.8.26.0053 (053.93.412596-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alfredo Jose da Silva - - Benedito de Souza Brandao - - Herminio Simplicio da Silva - - Jose de Mello - - Antonio S.

Patrocinio - - Pedro Couto Rodrigues - - Orestes Goncalves da Silva - - Luiz Gonzaga Pereira - - Oripedes Santiago Cedano - - Milton Araujo Santos - - Romildo Bezerra da Silva - - Coralino Pereira Machado - - Olindo Jose dos Santos - - Antonio Evangelista Sol - - Dsebastiao Marostica - - Aurelio de Pauli - - Jose Francisco - - Osvaldo Batista Nogueira - - Mario Jose Resende - - Pedro Mancin - - Joao Vasconcelos Sobrinho - - Antonio de Manolio - - Jose Urano de Souza - - Simas Espindola Ferreira - - Floro Valeo - - Joao Mendes de Oliveira - - Jair Campanatti - - Belmiro A.

Moraes - - Onorival Doin - - Marcelino Bertoline - - Moacir Azevedo Dourado - - Antenor da Costa - - Otavio Franco Lima - - Jose Andrade - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - recessão (crédito de honorários sucumbenciais) - - Joao Herrero Lopes - - Eny Aro Anjo Guimaraes - - Oliveiros Timoteo da Silva - - Bilarzito Lopes Gimenez - - Joao de Morais - - Paulo Bento de Oliveira - - Clementino Alves Filho - - Sylas Carlos de Campos - - Manoel Baena Gualdi - - Joao Ferreira Pimentel - - Jose Carlech - - Antonio Rodrigues de Melo - - Alipio Pontes - - Francisco Martins Castro - - Benedito Maciel dos Santos - - Domingos Marques - - Jose Pastori - - Sebastiao de Oliveira - - Felipe Scaglioni Junior - - Elvino Gombotz - - Camilo Dias dos Anjos - - Jose Maria Luiz - - Antonio Serquesto - - Jose Rocha de Andrade - - Francisco Domingos de Paula Massara - - Denise Della Nina - - Roque Romao (falecido) - - Milton da Silva - - Joao Jose Ferreira - - Evilacio Camilo dos Santos - - Comercial Destro Ltda. - - Wagner Maróstica - - Miriam Costa Maróstica - - Massima Alimentação S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - Laelc Reativos Ltda - - ASCAMP IND.

METALURGICA LTDA-EPP - - CASE INDUSTRIAMCAMPANATTI (cedente Ebenezer Consultoria Empresarial Ltda- originario Jair Campanatti) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Video Soft Sistema de Videos Ltda (cedente Clementino Alves Filho) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Belmiro Antônio de Moraes) e outros - Josefa Lourenço Romão e outros - borrachas vipal s/a - - Cornelio da Silva Mudo - - Alaor Luiz Noronha e outros - Maristela de Menezes Santos - - Francisco Carlos Martins de Castro - - Paulo Rogerio de Menezes Santos - - Marcos Antonio de Menezes Santos - - Maristela de Menezes Santos - - Olindo Jose dos Santos Junior - - Marcia de Menezes Santos - José Pastore e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo . e outro - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Teka - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda - - Cessionária Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda - - Borrachas Vipal S/A - cedente (crédito de Antônio Domingos Manolio) - - Viação Danunio Azul Ltda - cedente (créditos de Oliveiros Timoteo da Silva) - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - cedente (créditos de Evelácio Camilo Santos) - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - cedente (créditos de João José Ferreira) - - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - cedente (crédito de João José Ferreira) - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. - cedente (crédito de Romildo Bezerra da Silva) - - Selovac Indústria e Comércio Ltda - cedente (crédito de Pedro Couto Rodrigues) - - Teka Tecelagem Kuhnrich S/A - cedente (crédito de Simas Espíndola Ferreira) - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. - cessionária (crédito de Sebastião de Oliveira) - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - cessionária (crédito de José Maria Luiz) - - Rogerio Mauro D`avola - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - cessionária (crédito de Alaor Luiz Noronha) - - Empresa de Mineração e Fontes de Aguas Mineral Vervale Ltda - cessionária (crédito de Oreste Gonçalves da Silva) - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. - cessionária (crédito de Elvino Gombotz) - - Comercial Destro Ltda - recessão (cedente Andre Barreto dos Santos) - - Massima Alimentação S/A - cessionária (créditos de Antônio Serqueto) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - (créditos de honorários sucumbenciais de Cornélio Mudo e Moysés F.

Agostinho) - - Laelc Reativos Ltda - cessionária (crédito de Onorival Doin) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - cessionária (crédito de Sebastião Maróstica) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - recessão (crédito de Sebastião Maróstica) - - Ascamp Industria Metalurgica Ltda. - cessionária (crédito de Oripedes Santiago Cedano) - - Case Insdustria Metalurgica Ltda - recessão (crédito de Jair Campanatti) - - Video Soft Sistema de Videos Ltda - cessionária (crédito de Clementino Alves Filho) - - Fimatec Textil Ltda. - cessionária (crédito de Carolino Pereira Machado) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda. - cessionária (crédito de José Urano de Souza) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - cessionária (crédito de José Francisco) - - Rogério Mauro D´Avola - cessionário (crédito de Belmiro Antônio de Moraes) - - André Barreto dos Santos - - Cessionária: Auto Viação Bragança Ltda - - Espólio de Cornélio da Silva Mudo e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 2533/2535.

Valores retidos às fls. 5247/5248. 1.

Fls. 5186/5187, 5216/5217 e 5225: O MLE já foi expedido conforme certificado à fl. 5245. 2.

Fls. 5196/5197: Cadastre-se no SAJ o novo patrono da Comercial Destro Ltda (Lucius Marcus Oliveira, OAB/PR 19.846). 3.

Fl. 5218: Cadastrem-se no SAJ os novos patronos da Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda (Rogério Siulys, OAB/SP 253.020, e Alexandre Shikishima, OAB/SP 292.147).

Eventual requerimento deve vir acompanhado da indicação das folhas da procuração e de todos substabelecimentos. 4.

Fl. 5223: Trata-se de penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da cessionária Selovac Indústria e Comércio Ltda (Processo 0002980-39.2018.8.26.0114, 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas).

Oficie-se em resposta informando que a empresa já levantou seus valores nestes autos em fevereiro/2020 (fl. 3558) e, portanto, não há o que ser transferido.

A presente decisão servirá como ofício. 5.

Fl. 5227: O MLE já foi expedido conforme certificado às fls. 5244/5245. 6.

Ciência aos interessados do que foi certificado à fl. 5246: Deixei de expedir mandado de levantamento (transferência para a 12ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível - Processo n° 1078617-55.2017.8.26.0100), referente aos valores reservados a título de honorários contratuais de Orípedes Santiago Cedario, tendo em vista que foi levantado equivocadamente 100% sobre o P+J às fls. 5076/5080 em favor da cessionária Ascamp Industria Metalúrgica Ltda. 7.

Fls. 5288/5290, 5291/5292 e 5293/5297: Não obstante este juízo tenha mencionado à fl. 5181 que ainda há diversos valores retidos nestes autos porque a advogada substabelecida não apresentou formulário MLE, no presente caso é necessária regularização da representação processual, e não mera juntada de formulário MLE.

Com o falecimento dos dois patronos originários cessaram os mandatos, tendo as procurações outorgadas pelos autores perdido a validade (artigo 682, II do Código Civil).

Por conseguinte, também cessam os poderes dos que foram substabelecidos com reservas.

Nos termos de acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Privado, cessou a relação de confiança (TJSP - 1034432-53.2017.8.26.0577, Relator(a): Rodolfo Pellizari, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 29/07/2024, Data de Publicação: 29/07/2024).

Assim, os autores ou sucessores não cedentes deverão outorgar nova procuração para levantamento de seus valores, com poderes para receber e dar quitação.

Prazo: 30 (trinta) dias. 7.1.

Em decorrência do motivo apontado acima os honorários contratuais também não podem ser levantados pelo substabelecido com reservas.

Contudo, não se admite mais qualquer discussão a respeito da forma como ele será dividido.

Decisão às fls. 5015/5023 determinou que o Espólio de Cornélio da Silva Mudo esclarecesse se os valores reservados nas cessões de crédito a título de honorários contratuais pertenciam exclusivamente ao patrono falecido (item 2.2.).

O espólio relacionou os valores reservados, mas, permaneceu silente quanto a eventual exclusividade (fls. 5030/5031), de forma que decisão às fls. 5069/5071 determinou transferência de 50% dos valores a título de honorários contratuais ao Juízo do Inventário, ou seja, 15% dos créditos (item 1.2).

Não houve oposição e já foi efetivada tal transferência (fls. 5245/5248).

Portanto, não há dúvidas que o Espólio de Moyses Flora Agostinho possui direito a outra metade dos valores a título de honorários contratuais.

Tal qual como ocorreu com os valores do Espólio de Cornélio da Silva Mudo, haverá transferência para conta vinculada aos autos do respectivo inventário, eis que o Juízo das Sucessões é o competente para auferir todas as circunstâncias relacionadas ao crédito.

Encaminhem-se os valores remanescentes de Alaor Luiz Noronha, Antonio Domingos Manolio, Antonio Sergueto, Belmiro Antonio de Morais, Clementino Alves Filho, Coralino Pereira Machado, Elvino Gombotz, Evelasio Camilo Santos, João José Ferreira, José Francisco, José Maria Luiz, José Rocha de Andrade, José Urano Souza, Oliveiros Timoteo Silva, Onorival Doin, Orestes Gonçalves da Silva, Pedro Couto Rodrigues, Romildo Bezerra da Silva, Sebastião de Oliveira, Sebastião Marostica e Simas Espindola Ferreira (15% dos respectivos créditos), bem como 50% dos valores remanescentes de Jair Campanatti (15%) ao Juízo do Inventário de Moyses Flora Agostinho (Processo 0019654-10.2013.8.26.0004 - 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional IV - Lapa).

Comunique-se.

A presente decisão servirá como ofício.

Encaminhem-se os valores remanescentes de Jair Campanatti (15%) ao Juízo do Inventário de Cornélio da Silva Mudo (Processo nº 1078617-55.2017.8.26.0100, 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível).

Embora não tenha constado da lista apresentada pela inventariante às fls. 5030/5031, também se trata de coautor que cedeu 70% do crédito, com reserva de 30% de honorários contratuais.

Comunique-se.

A presente decisão servirá como ofício.

Em razão do que aqui foi decidido torno expressamente sem efeito determinação contida no item 3 da decisão de fls. 5266/5267. 8.

No mais, observo que há honorários de sucumbência retidos em relação aos autores Oliveiros Timoteo Silva e Orestes Gonçalves da Silva (depósito de 30/03/2023), os quais devem ser liberados em favor da cessionária Prime Administração de Bens e Serviços Ltda.

A procuração com poderes para receber e dar quitação encontra-se à fl. 3583 (Marisa Peçanha de Souza, OAB/SP 180.536), no entanto, considerando-se que os formulários MLE foram apresentados há mais de 05 (cinco) anos (fls. 3604/3606), intime-se a cessionária para confirmar os dados da conta lá apresentados ou juntar novo formulário MLE.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, expeça-se mandado de levantamento. 8.1.

Também deve haver repasse dos valores de previdência e assistência médica de Oliveiros Timoteo Silva em favor das respectivas autarquias.

Providencie-se. 9.

Por fim, permanecem retidos 30% dos valores de Roque Romão, cujos sucessores foram habilitados por patrono diverso.

Decisão à fl. 3374 concedeu prazo de 10 (dez) dias para oposição do patrono anterior (em relação à retenção de honorários contratuais).

Não sobreveio oposição, que somente seria possível com a juntada do contrato.

Assim, intimem-se os sucessores de Roque Romão, representados por Cesar Aparecido Samsoniuk, OAB/SP 215.955, para confirmar os dados da conta apresentados à fl. 3610 ou juntar novo formulário MLE.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, expeça-se mandado de levantamento.

Intime-se. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK (OAB 215955/SP), RICARDO FERNANDES NADALUCCI (OAB 218340/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK (OAB 215955/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), SOLANGE DE FÁTIMA TOMAZELLI (OAB 210684/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JULIANA 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28/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:46

Deferido o Pedido
06/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:59

Expedição de Ofício.
10/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
26/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 03:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 01:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/03/2024 13:30

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:52

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:59

Ato ordinatório
26/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 04:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:46

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:42

Deferido o Pedido
03/03/2023 09:53

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 04:02

Suspensão do Prazo
18/12/2022 23:41

Suspensão do Prazo
01/12/2022 23:39

Suspensão do Prazo
01/12/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
29/11/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 03:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:34

Expedição de Ofício.
12/09/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 13:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
27/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:04

Ato ordinatório
26/07/2022 11:56

Ato ordinatório
14/07/2022 02:57

Suspensão do Prazo
29/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 01:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:27

Decisão
16/05/2022 02:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:15

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
03/05/2022 15:24

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:39

Conclusos para despacho
20/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:30

Decisão
24/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 12:03

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:56

Mudança de Magistrado
15/02/2022 11:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/10/2021 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 15:28

Expedição de Ofício.
22/07/2021 15:28

Expedição de Ofício.
21/07/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 16:01

Expedição de Mandado.
05/07/2021 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 12:18

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 16:31

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:10

Decisão
15/02/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 17:55

Expedição de Certidão.
12/02/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 16:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 13:06

Expedição de Ofício.
12/08/2020 15:29

Expedição de Mandado.
08/04/2020 21:17

Suspensão do Prazo
24/03/2020 00:45

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 10:45

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:44

Ato ordinatório
11/03/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 18:39

Expedição de Ofício.
02/03/2020 18:39

Expedição de Ofício.
01/03/2020 10:52

Expedição de Certidão.
27/02/2020 13:32

Expedição de Mandado.
26/02/2020 12:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:47

Decisão
14/02/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2020 23:00

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 16:36

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:35

Decisão
13/12/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 13:43

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 09:54

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2019 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/05/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 10:52

Decisão
25/04/2019 16:40

Conclusos para decisão
02/04/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 11:13

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2019 10:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2019 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/02/2019 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/02/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 13:53

Decisão Determinação
30/01/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 14:01

Remetidos os Autos à Minuta
07/06/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 12:04

Expedição de Certidão.
15/03/2018 15:42

Decisão
01/03/2018 17:27

Conclusos para decisão
01/03/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 12:18

Decisão
11/07/2017 10:25

Conclusos para decisão
12/06/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 12:57

Expedição de Certidão.
12/04/2017 16:30

Decisão
11/04/2017 14:08

Conclusos para decisão
14/03/2017 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 15:59

Decisão
24/11/2016 11:26

Conclusos para decisão
24/11/2016 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 13:38

Recebidos os autos do Advogado
29/08/2016 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/08/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2016 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2016 16:21

Decisão
19/05/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016 15:54

Decisão
05/05/2016 16:14

Conclusos para decisão
03/12/2015 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 20:53

Decisão
28/07/2015 11:31

Expedição de Certidão.
02/06/2015 10:20

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2015 09:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/05/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2015 17:10

Expedição de Mandado.
05/02/2015 16:59

Decisão
04/02/2015 16:27

Conclusos para decisão
29/01/2015 11:12

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2015 18:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2015 11:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2015 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2014 14:33

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2014 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/10/2014 15:31

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2014 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2014 12:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 16:43

Decisão
01/09/2014 12:45

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2014 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/07/2014 16:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2014 16:59

Ato ordinatório
25/06/2014 18:20

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2014 12:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/06/2014 11:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2014 15:00

Decisão
14/03/2014 14:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2014 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2014 17:29

Expedição de Mandado.
10/02/2014 17:32

Expedição de Certidão.
25/11/2013 16:44

Decisão
22/11/2013 16:36

Conclusos para decisão
14/11/2013 13:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
27/09/2013 22:32

Suspensão do Prazo
06/09/2013 19:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/08/2013 17:21

Expedição de Mandado.
07/08/2013 00:00

Decisão
26/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2012 00:00

Decisão
02/05/2012 00:00

Decisão
30/03/2012 00:00

Decisão
28/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/02/2011 00:00

Decisão
08/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
07/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2010 00:00

Decisão
14/11/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
08/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/08/2006 00:00

Despacho Proferido
22/08/2006 00:00

Despacho Proferido
30/03/2000 00:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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