26/08/2025 09:57

Prazo
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017219-81.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S/a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - RECURSO DIALÉTICO - REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DANIFICADO - RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA QUE COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE PERTURBAÇÃO ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO - DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 611, § 3º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 - ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA SEGURADORA AFASTADA - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - NOTA FISCAL DE SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DO BEM OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS NÃO APRESENTADOS - NEXO DE CAUSALIDADE DESCARACTERIZADO - ARTIGO 611, § 3º, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 09:00

Acórdão registrado
22/08/2025 08:31

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:19

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 09:38

Processo Cadastrado
26/11/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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