09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004798-63.2024.8.26.0066 (processo principal 1001944-84.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Espólio de Eduardo Farhan Cury (Na Pessoa do Inventariante Eduardo Henrique Kruger Cury) - - Eduardo Farhan Cury Espolio - Darcy Capalbo Hildebrand - - Otávio Hildebrand Neto - - Daniela Hildebrand Fortes - - Paulo Augusto Hildebrand - OSCAR SAN MIGUEL FERNANDO VILA ESPEJO -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão para apreciar a petição de fls. 168/171.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelos executados, no qual alegam que o bloqueio realizado em suas contas bancárias ocorreu sem prévia intimação.

Sem razão os executados.

A análise dos autos revela que o procedimento adotado seguiu rigorosamente o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Os executados foram devidamente intimados para pagamento do débito e apresentação de eventual impugnação, tendo permanecido inertes, conforme se verifica dos autos.

A decisão que determinou o bloqueio on-line não foi imediatamente disponibilizada no sistema justamente para não frustrar a efetividade da medida constritiva, o que constitui prática consolidada e necessária para garantir a eficácia da tutela jurisdicional.

Ademais, após a efetivação do bloqueio, os executados foram regularmente intimados acerca da constrição, conforme comprovam as certidões de fls. 190/193.

Tanto é verdade que exerceram seu direito de defesa mediante a interposição de agravo de instrumento nº 2264558-89.2025.8.26.0000, distribuído à 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O referido recurso foi apreciado pelo Tribunal, que, em decisão proferida em 21 de agosto de 2025 (fls. 196/199), concedeu parcial efeito suspensivo à decisão agravada apenas para determinar que seja mantido o bloqueio, mas impedindo qualquer eventual levantamento da quantia até o julgamento definitivo do recurso, assegurando o prévio contraditório recursal.

Portanto, não há qualquer irregularidade no procedimento adotado.

O bloqueio foi realizado em estrita observância ao rito processual, com respeito ao contraditório e ampla defesa, inexistindo violação aos direitos dos executados.

A manutenção da constrição é medida que se impõe, especialmente considerando a decisão do Tribunal de Justiça que expressamente determinou a manutenção do bloqueio até o julgamento final do agravo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelos executados, mantendo integralmente a constrição judicial realizada sobre os valores bloqueados.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelos executados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB 204460/SP), ELIANDRO SILVERIO DE MIRANDA (OAB 263861/SP), ELIANDRO SILVERIO DE MIRANDA (OAB 263861/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004798-63.2024.8.26.0066 (processo principal 1001944-84.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Espólio de Eduardo Farhan Cury (Na Pessoa do Inventariante Eduardo Henrique Kruger Cury) - - Eduardo Farhan Cury Espolio - Darcy Capalbo Hildebrand - - Otávio Hildebrand Neto - - Daniela Hildebrand Fortes - - Paulo Augusto Hildebrand - OSCAR SAN MIGUEL FERNANDO VILA ESPEJO -

Vistos.

Fls. 196 e seguintes: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se e aguarde-se pela decisão do Agravo de Instrumento interposto.

Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), PAULO AUGUSTO HILDEBRAND (OAB 328997/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), ELIANDRO SILVERIO DE MIRANDA (OAB 263861/SP), ELIANDRO SILVERIO DE MIRANDA (OAB 263861/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB 204460/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:13

Juntada de Decisão
26/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:10

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:53

Republicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 06:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 06:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 06:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 06:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:51

Decisão de Evolução de Classe
30/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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