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TJBA - 8107077-45.2022.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x VILIAM CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2022
TJBA - 0704048-11.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PAULO HENRIQUE CRUZ RAMOS e outros
Advogado: MAURICIO NASCIMENTO SOUSA e outros
1ª instância - 3Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2021
TJBA - 0704048-11.2021.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: MAURICIO NASCIMENTO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 8104629-02.2022.8.05.0001
Partes: EDER MATOS FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA e outros
1ª instância - 4Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 19/06/2023
TJBA - 0541617-98.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VALDSON DIAS DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2019
TJMT - 1001532-02.2021.8.11.0025
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMS - 1407139-08.2023.8.12.0000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros x LUCILENE GOMES
Advogado: LUANA RUIZ SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMS - 0001483-11.2022.8.12.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MICHAEL ALVES RIBEIRO
Advogado: NAO CONSTA ADVOGADO e outros
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMS - 1417812-60.2023.8.12.0000
Partes: LUCILENE GOMES e outros x OCUPANTES INCERTOS E DESCONHECIDOS e outros
Advogado: AMANDA DE MELO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 07/05/2024
TJRR - 7015098-16.2020.8.22.0001
Partes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA e outros x ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO e outros
Advogado: CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/04/2020