TJMS - 0001483-11.2022.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kleber Aparecido Silva Santos Pinheiro (OAB 408681S/P), Lucas Caleffi de Moraes Mendes (OAB 492087/SP) Processo 0001483-11.2022.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Michael Alves Ribeiro - Caso o Ministério Público manifeste desinteresse em promover a execução da pena de multa, encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado os dados necessários para a inscrição em dívida ativa e posterior execução. -
13/01/2025 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
-
13/01/2025 13:40
Recebidos os autos
-
13/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:29
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:20
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:45
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 12:15
Juntada de Carta precatória
-
01/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 03:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.
-
26/03/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:29
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 02:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
08/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:16
Juntada de Mandado
-
07/02/2024 12:45
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
25/01/2024 11:49
Expedição de Carta precatória.
-
25/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:55
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 17:17
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
21/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:06
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:06
Recebidos os autos
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001483-11.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Michael Alves Ribeiro Advogado: Lucas Caleffi de Moraes Mendes (OAB: 492087/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
29/05/2023 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 06:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/05/2023 06:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/05/2023 18:55
Recebidos os autos
-
26/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/05/2023 12:45
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
-
13/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:42
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:57
Recebidos os autos
-
10/04/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2023 18:23
Recebidos os autos
-
16/03/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 07:10
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:44
Recebidos os autos
-
13/03/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 06:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 16:00
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:00
Juntada de Petição de Apelação
-
09/03/2023 15:27
Juntada de Carta precatória
-
09/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 05:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 15:04
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/02/2023 05:28
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:26
Recebidos os autos
-
22/02/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 19:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 19:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:56
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:56
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2023 17:50
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 14:53
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 05:44
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 12:55
Recebidos os autos
-
09/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.
-
12/01/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/01/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 08:25
Juntada de Petição de resposta
-
19/12/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 22:33
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:38
Expedição de Alvará.
-
16/12/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/12/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
-
10/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 02:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
-
09/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:04
Recebidos os autos
-
09/11/2022 15:04
Decisão ou Despacho
-
09/11/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 12:48
Juntada de Ofício
-
27/10/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:49
Recebidos os autos
-
21/10/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 19:15
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 19:13
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:47
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:44
Recebidos os autos
-
14/10/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 16:59
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:27
Juntada de Ofício
-
23/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:37
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 12:37
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
-
21/09/2022 19:40
Recebidos os autos
-
21/09/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 04:30:00, 2ª Vara.
-
08/09/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
-
08/09/2022 18:11
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
06/09/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 16:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/09/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:28
Recebidos os autos
-
06/09/2022 15:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/09/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 16:41
Recebidos os autos
-
05/09/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 18:56
Recebidos os autos
-
02/09/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 13:04
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 12:18
Juntada de Mandado
-
26/08/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:09
Expedição de Ofício.
-
18/08/2022 18:09
Expedição de Ofício.
-
18/08/2022 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 14:27
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:37
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 06:55
Recebidos os autos
-
17/08/2022 06:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 06:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/08/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:26
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2022 15:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/08/2022 15:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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