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TJTO - 0024737-64.2024.8.27.2729
Partes: CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/06/2024
TJTO - 0012281-53.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0012281-53.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJTO - 0033772-14.2025.8.27.2729
Partes: ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2025
TJTO - 0005577-24.2022.8.27.2729
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0005577-24.2022.8.27.2729
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALINE JUNCKES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/02/2022
TJTO - 0023964-19.2024.8.27.2729
Partes: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/06/2024
TJTO - 0023964-19.2024.8.27.2729
Partes: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 11/11/2024
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024