04/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023964-19.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDAADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/09/2025 11:54

Conclusão para despacho
01/09/2025 23:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
01/09/2025 23:30

Conta Atualizada
21/07/2025 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/07/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 12:54

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
16/04/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:59

Trânsito em Julgado
28/03/2025 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00239641920248272729/TJTO
11/11/2024 13:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
09/11/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
06/08/2024 15:38

Conclusão para julgamento
06/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 19:11

Protocolizada Petição
01/07/2024 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/06/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 12:41

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
23/06/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492246, Subguia 29162 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492245, Subguia 29161 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
14/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 10:09

Decisão - Concessão - Liminar
13/06/2024 14:48

Conclusão para despacho
13/06/2024 14:48

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492246, Subguia 5410505
13/06/2024 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492245, Subguia 5410504
13/06/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA - Guia 5492246 - R$ 50,00
13/06/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA - Guia 5492245 - R$ 27,00
13/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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