30/07/2025 13:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
30/07/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/07/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727092, Subguia 104122 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
06/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727092, Subguia 5511319
05/06/2025 11:55

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA - Guia 5727092 - R$ 230,00
28/05/2025 00:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/05/2025 22:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
10/04/2025 13:38

Conclusão para julgamento
10/04/2025 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
24/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
27/06/2023 15:32

Lavrada Certidão
15/06/2023 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/06/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2023 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
06/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
06/06/2023 17:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/04/2023 16:58

Conclusão para julgamento
13/04/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/12/2022 13:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
29/11/2022 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092008620228272700/TJTO
29/11/2022 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
28/11/2022 10:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
28/11/2022 10:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/11/2022 10:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
28/11/2022 10:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/11/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00092008620228272700/TJTO
06/10/2022 22:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
24/08/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
24/08/2022 16:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/08/2022 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 11:15

Conclusão para despacho
12/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SR. DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIREC - EXCLUÍDA
25/07/2022 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
25/07/2022 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
22/07/2022 17:29

Protocolizada Petição
21/07/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00092008620228272700/TJTO
18/07/2022 20:00

Protocolizada Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/06/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 15:16

Decisão - Outras Decisões
10/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/06/2022 15:46

Conclusão para despacho
06/06/2022 19:26

Protocolizada Petição
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 28
26/05/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 16:39

Decisão - Outras Decisões
12/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14
06/05/2022 16:25

Conclusão para despacho
05/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/05/2022 16:56

Protocolizada Petição
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 14
08/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:32

Despacho - Mero expediente
08/04/2022 14:18

Protocolizada Petição
08/04/2022 12:51

Conclusão para despacho
08/04/2022 12:26

Protocolizada Petição
08/04/2022 12:23

Protocolizada Petição
05/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 13:53

Conclusão para despacho
05/04/2022 13:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
05/04/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
05/04/2022 13:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
05/04/2022 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/04/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 17:28

Decisão - Declaração - Incompetência
04/04/2022 16:25

Conclusão para despacho
04/04/2022 16:25

Processo Corretamente Autuado
04/04/2022 12:15

Redistribuído por sorteio - (TOPAL6CIVJ para TOPAL1FAZJ)
04/04/2022 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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