09/07/2025 17:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
09/07/2025 17:07

Lavrada Certidão
09/07/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/07/2025 16:58:09)
09/07/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/07/2025 16:58:09)
09/07/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Trânsito em Julgado - 09/07/2025 16:57:25)
09/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 14:08

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 00:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/05/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
11/04/2025 12:37

Conclusão para julgamento
11/04/2025 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/04/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/03/2023 14:43

Lavrada Certidão
08/03/2023 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
08/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
08/03/2023 16:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/01/2023 17:12

Conclusão para julgamento
19/01/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2022 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/10/2022 19:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
13/10/2022 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
13/10/2022 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/10/2022 17:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHEFE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS - EXCLUÍDA
01/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/08/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2022 17:26

Conclusão para despacho
28/06/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/06/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 18:14

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:18

Conclusão para despacho
18/04/2022 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2022 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 16:12

Juntada - Documento
08/03/2022 13:13

Conclusão para despacho
07/03/2022 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/03/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:38

Decisão - Concessão em parte - Liminar
18/02/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2022 16:04

Conclusão para despacho
17/02/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
17/02/2022 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2022 14:40

Decisão - Declaração - Incompetência
17/02/2022 09:27

Conclusão para decisão
16/02/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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