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TJAM - 0002824-39.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 05/07/2021
TJAM - 0003190-83.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/11/2018
TJAM - 0003265-20.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 28/07/2021
TJAM - 0003272-12.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 28/07/2021
TJAM - 0003333-67.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 31/07/2021
TJAM - 0003804-20.2020.8.03.0000
Partes: RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP
Advogado: JOAO PEDRO TEIXEIRA PIROLA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/09/2020
TJAM - 0003854-46.2020.8.03.0000
Partes: NAYARA LOPES MONTEIRO x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP
Advogado: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 14/09/2020
TJAM - 0004584-23.2021.8.03.0000
Partes: ALDINEIA TEIXEIRA DA CRUZ x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 31/10/2021
TJAM - 0005289-55.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/12/2020
TJAM - 0028011-17.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LIDIANE PASTANA SILVA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2019