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TJPA - 0832527-38.2024.8.14.0301
Partes: EDRAS SOARES x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANILO DA FONSECA CROTTI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPA - 0871456-09.2025.8.14.0301
Partes: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/07/2025
TJPA - 0802367-65.2021.8.14.0000
Partes: REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA x SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 24/03/2021
TJPA - 0802297-48.2021.8.14.0000
Partes: ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA x SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 22/03/2021
TJPA - 0808621-83.2023.8.14.0000
Partes: WERFEN MEDICAL LTDA x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPA - 0836222-68.2022.8.14.0301
Partes: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA e outros x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/04/2022
TJPA - 0818748-21.2021.8.14.0301
Partes: DAY BRASIL S/A x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/03/2021
TJPA - 0827645-38.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO ROCHA MACHADO x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/05/2021
TJPA - 0816021-89.2021.8.14.0301
Partes: x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPA - 0811923-07.2021.8.14.0028
Partes: SINDICATO PATRONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE MARABA x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA e outros
Advogado: RODRIGO DIOGO SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 23/11/2021